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/ AÇÕES DA BERERÉ

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23.05.2019 | 16h36
Deputados continuam investigados pelo TJ; 49 vão à Vara Criminal
Fatos vieram à tona a partir da colaboração premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes
Arquivo MidiaJur
O desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o desmembramento da ação penal proveniente da Operação Bereré.

Ficará no TJ apenas a denúncia do Ministério Público Estadual referente a três suspeitos – os deputados Eduardo Botelho (DEM), Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), Nininho – por possuírem foro especial por prerrogativa de função.

O restante - com 49 nomes - passa às mãos da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação é proveniente da segunda fase da operação, denominada Bônus, que investiga um grupo acusado de ter desviado R$ 30 milhões do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). 

Os fatos vieram à tona a partir da colaboração premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, indicado por Mauro Savi.  

A delação entregou um esquema de lavagem de dinheiro e distribuição de propina operada por meio das empresas EIG Mercados e Santos Treinamento junto à autarquia.

Conforme o magistrado, o desemembramento se deve ao grande número de acusados (52) e do grau de complexidade da ação penal.

“O desmembramento da ação penal se revela como a solução mais adequada e condizente com a necessidade da razoável duração do processo, merecendo ser desmembrado o feito, para que permaneça sob a jurisdição deste Tribunal de Justiça apenas os acusados detentores de foro por prerrogativa de função”, determinou Paulo da Cunha.

A decisão é do dia 9 de maio, no entanto foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quinta-feira (23).

Decisão

O magistrado ainda cita que, devido à prerrogativa de foro especial e à reeleição de três deputados estaduais – Wilson Santos, Eduardo Botelho e Nininho –, estes permanecem na segunda instância.

O que não acontece com o também citado, Romoaldo Júnior (MDB), que foi derrotado nas urnas e só retomou ao cargo após o titular, Allan Kardec (PT), se licenciar para ocupar o cargo de secretário de Estado de Cultura, em fevereiro deste ano.

“Logo, em relação aos deputados estaduais José Eduardo Botelho, Wilson Pereira dos Santos, Ondanir Bortolini, é evidente o exercício de mandato parlamentar de forma sucessiva e ininterrupta, a justificar a manutenção da prerrogativa de foro existente desde a legislatura anterior, especialmente porque, segundo a denúncia, a obtenção de vantagem ilícita teria relação com o exercício do mandato parlamentar, na medida em que forneceriam proteção à organização criminosa valendo-se do poder político e se omitiriam na atividade fiscalizatória, em prol dos interesses do grupo criminoso”.

“Portanto, não se prorroga a prerrogativa de foro de função relativa à legislativa anterior em relação ao denunciado Romoaldo Aloisio Boraczynski, de modo que os fatos lhe imputados na denúncia devem ser processados e julgados perante o juízo de primeiro grau, assim como os demais acusados que não exercem cargos públicos que lhes atribuam prerrogativa processual de foro”, complementou o magistrado.

Sigilo da delação

Paulo da Cunha ainda lembra que a delação do antigo presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, corre em sigilo. No entanto, autoriza a defesa dos três parlamentares que continuam na ação a terem acesso ao documento.

“Por tais razões, a fim de evitar futura arguição de nulidade, autorizo, desde já, o acesso dos denunciados José Eduardo Botelho, Wilson Pereira Dos Santos e Ondanir Bortolini aos termos de colaborações premiadas firmados nos presentes autos, facultando-lhes a complementação das respostas já apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, mantendo-se o sigilo externo até o eventual recebimento da denúncia”, determinou o desembargador.

Veja lista dos denunciados que vão responder na 7ª Vara Criminal:

Antonio Da Cunha Barbosa Filho

Silval da Cunha Barbosa

Pedro Henry Neto

Teodoro Moreira Lopes 

Antônio Eduardo Da Costa E Silva

Marcelo da Costa e Silva

Silvio Cesar Correa de Araujo

Rafael Yamada Torres

Merison Marcos Amaro

Dauton Luiz Santos Vasconcellos

Hugo Pereira de Lucena 

José Henrique Ferreira Gonçalves

José Ferreira Gonçalves Neto 

João Antônio Cuiabano Malheiros

José Domingos Fraga Filho

José Joaquim de Souza Filho

Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior

Marilci Malheiros Fernandes De Souza Costa E Silva

Cleber Antonio Cini

Odenil Rodrigues De Almeida

Tschales Franciel Tscha

Claudinei Teixeira Diniz

Marcelo Henrique Cini

Valdir Daroit

Jorge Batista da Graça

Elias Pereira dos Santos Filho

Luiz Otávio Borges de Souza 

Wilson Pinheiro Medrado 

Valdemir Leite da Silva 

Jurandir da Silva Vieira 

Tiago Vieira De Souza Dorilêo

Antonio Fernando Ribeiro Pereira

Adriana Rosa Garcia De Souza

Marcelo Savi

Jovanil Ramos Dos Santos

Rafael Badotti

Francisco Carlos Ferres

Silvana Badotti Ferres

Vinicius Pincerato Fontes De Almeida

Andreo Darci Mensch Leite

Sonia Regina Busanello de Meira

Dasayevis Sebastião Miranda De Lima Silva

Luciano de Freitas Azambuja

Roberto Abrao Junior

Ivanilda dos Santos Henry

Walter Nei Duarte Ramos

Oneida Ferreira De Freitas E Silva

Dulcineia Rufo Cavalcante Cini

Gonçalo José de Souza


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