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08.11.2019 | 17h38
Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula
Lula foi beneficiado por decisão do STF que veta a execução antecipada da pena
Nelson Almeida/AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
TIAGO ANGELO
DO CONSULTOR JURÍDICO

O ex-presidente Lula foi solto nesta sexta-feira (8) após 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de execução antecipada da pena. Ele foi preso após condenação em segunda instância.

Segundo informa a decisão, “à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 — e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação —, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade".

A defesa do ex-mandatário havia entrado com pedido de soltura imediata no início desta manhã. A petição foi considerada procedente pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Carolina Lebbos, juíza substituta que analisou alguns casos de Lula, está em férias. 

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins disseram ser “imperioso” o cumprimento imediato da decisão da Suprema Corte. Segundo a defesa, Lula estava preso em condenação não transitada em julgado e seu encarceramento não estava amparado em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. 

Lula foi detido em 7 de abril de 2018, após o então juiz federal Sergio Moro expedir um mandado de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena, emitida em 24 de janeiro de 2018, foi definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O metalúrgico, que ganhou notoriedade após organizar greves na regão do ABC no fim dos anos 1970, ainda na ditadura militar, governou o país durante dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. Mesmo preso, seguiu exercendo papel de liderança do PT, partido que ajudou a fundar, em 1980.

Clique aqui para ler a decisão
5014411-33.2018.4.04.7000


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