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04.03.2013 | 08h00
Juiz extingue processos contra magistrados afastados
MPE pedia perda da função pública e ressarcimento ao erário de José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Marcelo Souza de Barros
Midianews/Reprodução
Ferreira Leite, Marcelo Barros e Tadeu, que tiveram os processos extintos pelo juiz Seror: magistrados já estavam afastados dos cargos desde 2012
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
O juiz Roberto Teixeira Seror julgou extintos os processos contra os desembargadores aposentados José Tadeu Cury e José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Souza de Barros referentes à ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público do Estado), em que requeria a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e dos valores supostamente acrescidos ilicitamente aos patrimônios dos citados, além de ressarcimento integral do dano ao erário.

Numa decisão interlocutória de fevereiro de 2009, o juiz responsável pelo caso, Luís Aparecido Bertolucci, alegou que não havia “a possibilidade deste Juízo julgar apenas uma parcela das pretensões, sobretudo ante ao fato de que a ação é única e um dos principais objetivos perseguidos pelo Ministério Público atrai a competência para a instância superior”, visto que a perda do cargo só poderia ser julgada pelo Pleno do TJMT.

Após uma série de declarações de suspeições, no entanto, o processo acabou retornando à primeira instância. Seror, então, indeferiu a inicial contra Cury sob o argumento de inépcia e extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Já nos casos de Ferreira Leite e Barros, o magistrado julgou a ação improcedente em decorrência da prescrição.

Aposentadoria

Os 3 magistrados foram aposentados em junho de 2012, sob a suposta existência de um desvio de recurso durante a gestão de Ferreira Leite, para socorrer uma loja maçônica. A descoberta ocorreu após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa.

O dinheiro chegava à cooperativa de crédito por meio de magistrados que recebiam pagamentos com a condição de destinar parte do valor à instituição, que havia entrado em processo de falência. 

Ao todo, 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em março de 2010 e em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão por meio de liminar. Um agravo de instrumento, no entanto, ainda aguarda o julgamento do mérito na Corte Superior. 
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