Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso entender a CF para analisar se a lei está em consonância com a Carta
  • ROSANA LEITE DE BARROS
    O que tenho visto são estatísticas evidentes e gritantes de violência doméstica e familiar
/ EMPRESA DE TURISMO

Tamanho do texto A- A+
22.11.2011 | 10h57
Deputado é acionado por cheque sem fundo de R$ 2 mil
Empresa de turismo foi obrigada a entrar com ação extrajudicial de execução por pagamento
Secom/AL
Waltar emitiu cheque e um terceiro pagou serviços de agência de turismo: cobrança extrajudicial
ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
A Ararauna Turismo moveu uma ação de execução de título extrajudicial contra o deputado estadual Walter Rabello (PSD) por conta da emissão de um cheque sem fundo no valor de R$ 2 mil. A ação foi distribuída à juíza Maria Aparecida Ribeiro, titular do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.

De acordo com a peça inicial, assinada pela advogada Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini, Rabello emitiu um cheque do Banco Sicoob no dia 27 de maio passado. Depois disso, o cheque teria sido passado a uma terceira pessoa, que também foi executada judicialmente, que pagou serviços da agência com o documento bancário.

“O segundo requerido tornou-se devedor solidário do emitente por ter endossado em preto no verso do cheque”, argumenta a defesa da Ararauna Turismo, em referência a Rosenil Luiz da Silva, que usou o cheque para fazer o pagamento à agência.

Na avaliação da defesa da empresa de turismo, ambos se tornaram devedores solidários, já que um assinou o cheque e o outro o endossou no verso. “Ambos tornaram-se devedores em mora do título quando lhes frustraram o pagamento na data pré-estabelecida para apresentação, contra-ordenando o pagamento do mesmo e a não compensação se deu pela alínea 21”, diz trecho da petição inicial.

Na ação, a Ararauna ainda pede o pagamento de correções que, segundo o cálculo do IGPM referente a taxas de juros, é de 1% ao mês. Por isso, a empresa cobra, no total, o valor de R$ 2.081,65.

A empresa ainda pede à Justiça que, caso não haja o pagamento do valor no período legal, penhore os bens do deputado estadual, que também é apresentador da TV Record de Cuiabá, empresa pertencente ao grupo do empresário João Dorileo Leal, que é pré-candidato a prefeito da Capital pelo PMDB.

A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos e deve marcar uma audiência de conciliação. Caso não haja conciliação, a magistrada deverá instruir e proferir a sentença.

Outro lado

O MidiaJur entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Walter Rabello, que informou que o cheque foi sustado em razão de um desacordo comercial e que quem o repassou à agência de turismo foi um terceiro.

Mesmo assim, o parlamentar garante, via assessoria, que fará o pagamento à empresa ainda na tarde de hoje (22). "Não há motivos para se indispor por um cheque de R$ 2 mil, então isso vai ser pago", afirmou o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2020 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet