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MPF / CRIME AMBIENTAL

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03.04.2013 | 12h01
MPF investiga Camil Mineração por danos ambientais
A mineradora já foi condenada em uma Ação Civil Pública por lavra ilegal em Cáceres
Ilustração/Arquivo Web
Apóscondenação por lavra sem autorização do DNPM, Camil será investigada por crime ambiental
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal abriu um Inquérito Civil Público para apurar crime ambiental que estaria sendo praticado pela Camil Cáceres Mineração Ltda. A empresa, que integra o Grupo Emal, um dos maiores do setor mineral de Mato Grosso, estaria explorando, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) calcário calcítico em uma jazida localizada às margens da BR-070, em Cáceres (240 km de Cuiabá).

Segundo a portaria n.º 19/2013, de 20 de março de 2013, assinada pela procuradora Denise Rocha Muller Slhessarenko, a mineradora já foi condenada em uma Ação Civil Pública (ACP n.º 40-58.2012.4.01.3601) no qual a União obteve ganho de causa com a condenação da empresa à pagar multa de R$ 1.599.148,98 (Um milhão, quinhentos e noventa e novel mil reais e noventa e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora.

Conforme os autos da ACP, a Camil Mineração retirou da jazida, sem autorização legal, cerca de 74.552 toneladas de minério (calcário calcítico). O volume foi constatado em vistoria do DNPM na pedreira, que fica às margens da BR-070, próximo à Cáceres. Na vistoria, o DNPM constatou que a mineradora não tinha a autorização administrativa órgão para a exploração da lavra, além de não possuir a devida licença ambiental para a atividade mineradora no local e a comprovação de danos ambientais na área.

Inquérito Civil Público


Conforme a portaria, o objetivo do ICP aberto pelo MPF será apurar a extensão dos danos ambientais decorrentes de extração mineral ilegal pela CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA.

A procuradora Denise Slhessarenko já requisitou, por meio de ofício, que mineradora apresente em 20 dias, a licença ambiental para a
realização da atividade de extração de minério (calcário calcítico) na área em exploração ilegal; diligências para a comprovação do cumprimento do Auto de Paralisação n.º 05/2011, lavrado em 15/09/2011 pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também foi encaminhado ofício para Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, solicitando informações e documentos, igualmente no prazo de 20 dias, que possam demonstrar a existência de licença ambiental para a realização da atividade de extração de minério (calcário calcítico) na BR 070, Km 708, município de Cáceres/MT.

Outro lado

Em contato telefônico com a diretoria do Grupo Emal, Admar Alexandre, que é diretor comercial, disse que a empresa desconhece ser alvo de investigação do MPF pois, até a manhã desta quarta-feira, 3, não havia sido formalmente citada sobre o inquérito ou recebido ofício requisitando informações e ou documentos. O executivo garantiu, no entanto, que a empresa está atuando dentro da legalidade, com toda a documentação necessária em dia. Conforme Admar Alexandre, a lavra em Cáceres é antiga e é natural as ações fiscalizadoras ocorram na área por parte das autoridades.
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