• PASCOAL SANTULLO NETO
  
  Apropriação indébita de impostos
  Ministros do STF definiram que é crime deixar de pagar o ICMS já declarado

• VICTOR MAIZMAN
  
  O Supremo em pauta
  É preciso entender a CF para analisar se a lei está em consonância com a Carta

• ROSANA LEITE DE BARROS
  
  Nem Mário, nem João
  O que tenho visto são estatísticas evidentes e gritantes de violência doméstica e familiar

• EDMILSON DA COSTA PEREIRA
  
  O MP e o atendimento ao público
  O CNJ editou resolução que dispõe sobre o tema; capacitação deve ser contínua