DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
De hoje até sexta-feira os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estarão reunidos para, durante a 2ª Semana do TST, analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período, estão suspensas as atividades judicantes do Tribunal (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).
A pauta foi montada com propostas dos ministros e também sugestões recebidas de 106 entidades – entre elas associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho. Os ministros irão trabalhar em dois grupos, de hoje a quinta-feira: normatização e jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal, e poderá propor anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.
Na quinta e na sexta-feira (14) haverá reuniões plenárias. As propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas e de alteração do Regimento Interno que forem aprovadas por maioria absoluta de votos nas plenárias serão submetidas à ratificação do Tribunal Pleno. As propostas de alteração do Regulamento Geral da Secretaria, dos Regimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do CSJT, e do estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), aprovadas por maioria simples, serão submetidas ao Órgão Especial.
Experiência bem-sucedida
Na 1ª Semana do TST, realizada de 16 a 20 de maio do ano passado, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, entre elas a Súmula 331, que trata da terceirização. O verbete foi atualizado para limitar a responsabilidade subsidiária dos entes públicos aos casos de conduta culposa no cumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666). Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória.
No campo da legislação, as discussões resultaram na apresentação de dois anteprojetos que se converteram no Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que aperfeiçoa a sistemática de recursos; e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que procura disciplinar de forma mais adequada a execução trabalhista.
Programação
GRUPO DE JURISPRUDÊNCIA
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Súmula:
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68 propostas de Revisão de súmula
◦
18 propostas de Cancelamento de súmula
◦
14 propostas de Edição de súmula
◦
3 propostas de Restabelecimento de súmula
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OJ:
•
38 propostas de Revisão de OJ
•
20 propostas de Cancelamento de OJ
•
3 propostas de Edição de OJ
•
8 propostas de Conversão de OJ em Súmula
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Precedentes Normativos:
•
1 proposta de Revisão de PN
•
1 proposta de Cancelamento de PN
•
1 proposta de Edição de PN
•
3 propostas de Restabelecimento de PN
GRUPO DE NORMATIZAÇÃO
•
Normatização CLT:
•
5 propostas de Alteração de artigo da CLT
•
1 proposta de Revogação de artigo da CLT
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Normatização RITST:
•
2 propostas de Alteração de artigo do RITST
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Normatização RA 907/2002:
•
1 proposta de Alteração de artigo da RA 907/2002
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