DA ASSESSORIA
A Advocacia Geral da União (AGU) desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A atuação foi do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) e beneficia o Judiciário, a AGU, e os trabalhadores envolvidos nas ações. As desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos.
A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU nº 1.642/10, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.
O projeto foi apresentado ao Presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os Gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.
A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências e foi bastante elogiado pelos ministros do tribunal.
A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (CGCOB/PGF) está acompanhando o projeto para avaliar os resultados e coordenar o desenvolvimento de medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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