DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Em audiência judicial realizada na última segunda-feira (13), na Vara do Trabalho de Colíder, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso manifestou-se pelo reajuste da liminar concedida na ação civil pública ajuizada contra o Consórcio J. Malucelli – CR Almeida, para a retomada, exclusivamente, dos trabalhos de resgate do jovem de 19 anos que continua desaparecido após o desmoronamento ocorrido no “bota-fora 01”, local utilizado para descarga de materiais do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Colíder.
Uma liminar concedida no dia 18 de julho pela juíza do Trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari, a pedido do MPT, havia suspendido todas as atividades envolvendo trabalhadores na área do acidente, devido ao risco de novos desmoronamentos.
Entretanto, por ocasião da audiência, o juiz do Trabalho Ângelo Henrique Peres Cestari, após ouvir o 1º Tenente do Corpo de Bombeiros de Colíder, Rafael Marcondes Ribeiro, e com base nos protocolos de segurança e nas ponderações apresentadas pelo MPT, decidiu liberar os trabalhos de resgate, que deverão ser coordenados pela equipe do Corpo de Bombeiros com o auxílio de equipamentos e pessoal disponibilizados pelo Consórcio. Segundo o tenente, será possível retomar as buscas no local porque a possibilidade de ocorrência de novos acidentes, na área de concentração das atividades, é mais remota.
O procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues explicou que somente os trabalhos de resgate foram autorizados, sendo que, para a retomada das buscas, a empresa deverá cumprir uma série de exigências, entre elas, a de responsabilizar-se integralmente pela segurança das operações com os trabalhadores, disponibilizando técnico de segurança, equipe de resgate e pessoas responsáveis pelo monitoramento do solo.
Além disso, o Consórcio providenciará planejamento de segurança e treinamento aos envolvidos, preparando-os para lidar com situações de risco. O MPT também requereu que os trabalhos sejam realizados somente no horário diurno, e desde que respeitada a jornada diária estabelecida na legislação.
Outras medidas
Na audiência judicial, que contou com a presença do pai do rapaz desaparecido, José Maria Bezerra dos Santos, o juiz solicitou que o Ministério do Trabalho e Emprego seja oficiado para que, no prazo de 10 dias, encaminhe o laudo pericial feito no local do acidente.
Também foi nomeado o Perito Judicial que deverá auxiliar tecnicamente o Juízo. O engenheiro Carlos Fernando Ferraciolli, assim como o Consórcio J. Malucelli, elaborará laudo técnico sobre o perfil demográfico do solo e do talude.
Entenda o caso
A ação civil pública foi proposta pela procuradora do Trabalho em Alta Floresta, Mônica Fenalti Delgado Pasetto, após o desmoronamento ocorrido no dia 15 de julho ter provocado o tombamento de três caminhões e um trator e vitimado o trabalhador de 19 anos, Jhonatas da Silva Santos. Ele fazia baliza dos caminhões no momento do acidente. Outros 10 empregados estavam no local e conseguiram escapar.
O Corpo de Bombeiros permaneceu no canteiro de obras por 10 dias, mas as buscas foram suspensas pela Justiça do Trabalho. Segundo informações do tenente Rafael Marcondes Ribeiro, a equipe de buscas percorreu cerca de 60 km ao longo do rio Teles Pires, com utilização de cães farejadores treinados e de mergulhadores.
Multa
O descumprimento da decisão e das normas de saúde e segurança do trabalho poderá acarretar multa de 500 mil reais em desfavor da empresa, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades e projetos apontados pelo MPT.
Nova audiência de instrução foi designada para o dia 15 de outubro, às 10h.
Processo nº 0000492-82.2012.5.23.0041
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