LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR
A Agropecuária Ribeirópolis Ltda, localizada no município de Santo Antônio de Leverger (28 quilômetros ao sul de Cuiabá), foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização por dano moral coletivo. A decisão foi proferida na sexta-feira (21), pelo juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho.
O magistrado embasou sua decisão nas contundentes provas de que a agropecuária mantinha 14 trabalhadores em condições semelhantes a de escravos. Auditores fiscais e agentes da Polícia Federal que averiguaram o local no dia 20 de setembro relataram as péssimas condições a que os “funcionários” eram submetidos.
Os trabalhadores eram instalados em barracos montados sobre piso de terra batida, sem nenhuma proteção lateral contra a chuva, ventos fortes ou animais perigosos. Não haviam camas nem instalações sanitárias e o direito à intimidade inexistia, já que as mulheres tinham de tomar banho em condições improvisadas sem qualquer porta de acesso que as protegesse.
A empresa não realizava exames médicos nos trabalhadores, não fornecia equipamentos de proteção individual e, pior, não eram concedidos equipamentos de proteção para a aplicação de agrotóxicos, deixando-os expostos à graves riscos de contaminação. Sequer Carteira de Trabalho ou qualquer outro contrato legal era feito entre empresa/trabalhador.
Segundo o magistrado que proferiu a sentença, o relatório de fiscalização, com as fotos reproduzidas "in loco" pelo Grupo Móvel e os depoimentos tomados dos trabalhadores deixaram comprovado de modo irretorquível na ação proposta a conduta ilegal da empresa, de total descaso com seus empregados.
Trabalho escravo
Mato Grosso figura entre os primeiros estados do Brasil no ranking de denúncias envolvendo trabalho escravo desde 2003, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra e do Ministério do Trabalho e Emprego.
A pecuária é a principal atividade realizada nas propriedades em que foram resgatados mais de 50% dos trabalhadores
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