LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Justiça do Trabalho determinou a venda da planta do antigo Frigorífico Quatro Marcos em Alta Floresta, que foi avaliado em R$ 9,8 milhões, que hoje pertence à empresa Cardinalle Empreendimentos e Participações. A Praça será realizada no próximo dia 20, pela Vara do Trabalho da região. O dinheiro arrecadado com a venda será destinado ao pagamento de indenizações trabalhistas em cerca de 400 processos, que já estão em fase de execução.
Além dos processos do Frigorífico Quatro Marcos, os valores arrecadados com a venda do imóvel serão usados para quitar ações trabalhistas contra a empresa Cardinalle Empreendimentos e Participações Ltda, uma vez que a Justiça do Trabalho reconheceu que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Para o advogado, Edmilson Donizete, que defende cerca de 200 trabalhadores, o reconhecimento das empresas como pertencentes ao mesmo grupo econômico, foi determinante para a penhora da planta do frigorífico. “Isso foi decisivo. Porque a Cardinalle não está em recuperação judicial, mas o fato dela pertencer à mesma família foi o que possibilitou que se tornasse possível penhorar o bem e dispor para leilão”, explica o advogado.
Ainda conforme Edmilson, a expectativa dos ex-funcionários do frigorífico é imensa. “A gente percebe que muitos deles estão apreensivos, pois já estão a espera de receber a indenização desde 2008. Infelizmente , no decorrer desse tempo já teve trabalhador que faleceu sem usufruir do direito”, informou.
Subversão
Na avaliação de Edmilson Donizete, o valor somente será recebido porque a Justiça do Trabalho está leiloando o bem. Ele afirma que no processo de recuperação judicial que tramita em uma vara de falência, no Estado de São Paulo, não foi atendido o que preconiza a Lei de Falência, no que diz respeito ao pagamento dos credores.
“Existe uma subversão da lei, porque todos os outros credores ou já receberam, ou estão em fases de receber. A empresa utilizou de sucessivos recursos para não efetuar o pagamento das dívidas trabalhistas. Existiu uma falha na aplicação da lei que dá prioridade ao trabalhador. O juízo aceitou o plano de recuperação judicial que não contemplava os trabalhadores, uma inversão da lei”, destaca.
Trâmite
Caso a planta frigorífica não seja comprada na Praça do dia 20 (ocasião em que o bem não pode ser vendido por preço inferior ao valor da avaliação), ela irá à leilão judicial em nove de maio (quando será vendida a quem oferecer o maior lance). O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Luiz Balbino da Silva.
Outro lado
O MidiaJur entrou em contato com os advogados do Frigorífico Quatro Marcos e da empresa Cardinalle Empreendimentos e Participações, mas eles não atenderam as ligações.
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