LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, em evento realizado em Cuiabá, nesta quarta-feira (2/5), reinterou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, intitulada como PEC do Trabalho Escravo.
Para ele, a proposta deve ser considerada “como instrumento legal de combate à grave ofensa à dignidade humana que é cometida por aquele que pratica o crime de submissão de pessoas à condição análoga a de escravo, tipificado no Código Penal”.
O Procurador-Geral esclareceu que a proposta não afronta o direito de propriedade, pois prevê o direito de ampla defesa no processo de expropriação da terra na qual forem encontrados trabalhadores em condição semelhante a de escravo.
"O argumento de que a PEC 438 vai levar à perda da terra de forma imediata e sumária está equivocado, pois a medida prevista na PEC respeita o direito à ampla defesa", afirmou.
Ato
Em ato público realizado em Cuiabá, Luiz Antônio Camargo assinou eletrônicamente o abaixo assinado em prol da aprovação da PEC 438, que está disponível no seguinte link:http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?cl=1770893582&v=13903. A campanha pretende reunir milhares de assinaturas em prol da aprovação da PEC do Trabalho Escravo e será levada ao Congresso Nacional.
O procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Thiago Gurjão, ressaltou o simbolismo do ato do Procurador-Geral do Trabalho ter sido manifestado em Cuiabá. "Mato Grosso faz parte da história do trabalho escravo contemporâneo, tanto pelas lamentáveis práticas aqui já constatadas ao longo dos anos e até os dias atuais como pela luta de diversos agentes públicos e atores sociais no combate a esta chaga", afirmou.
Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues no Congresso Nacional. Só pela internet, mais de 53 mil pessoas declararam apoio à aprovação da medida.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.
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