DA ASSESSORIA
Sem nenhuma folha de papel nas mesas, a 1ª audiência do processo judicial eletrônico - PJe do Centro-Oeste, realizada nesta semana, na Vara do Trabalho de Várzea Grande, terminou com acordo entre as partes.
Com os advogados utilizando-se dos computadores com monitores especiais adaptados em cada lado da mesa, a audiência histórica, além dos personagens normais, exigia também a presença dos técnicos de informática, para as orientações necessárias. Presentes também de diversos “curiosos”, a começar pelo presidente e vice do Tribunal, e da imprensa.
O primeiro processo eletrônico distribuído no último dia 08 de fevereiro, que em razão do valor da causa (menos de 40 salários mínimos), tramita pelo rito sumaríssimo e por isso a audiência foi una, com instrução e julgamento ou homologação de acordo.
A causa que tratava de um pedido de pagamento de adicional de insalubridade por um operador de produção de um frigorífico, que alegou não ter recebido da empresa os equipamento de proteção individual (EPIs) necessários, já que manuseava miúdos de aves.
A audiência não teve acordo no início, e a advogada do reclamante impugnou a contestação verbalmente, seguindo-se o depoimento do autor. Porém, antes de ser ouvido o preposto da empresa, as partes optaram pela conciliação, tendo a empresa concordado em pagar quatro mil e duzentos reais ao trabalhador.
Nova tecnologia
Além da curiosidade natural que um sistema totalmente eletrônico desperta, o processo eletrônico exige também um dedicação de todos os envolvidos com as novas tecnologias.
O advogado Eder Roberto de Freitas entende que o processo eletrônico vai facilitar o trabalho de todos, mas nesse momento é necessária uma reciclagem dos advogados. “Todos terão de se preparar muito bem para trabalhar com o PJe.”
Já a advogada Stela Zeferino, que distribuiu o primeiro processo eletrônico, está vendo nesse começo algumas dificuldades para vincular documentos, quando são muitos, e para ler alguns que foram digitalizados.
Para ela essa mudança de tecnologia é a mais difícil de todas que já viu ao longo de sua carreira. “É que quando, por exemplo, saímos da máquina de escrever para o computador, havia a opção de também usar o meio antigo. Agora não, pois, aqui só vai existir o processo eletrônico.”
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