DA ASSESSORIA

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve receber novas ferramentas para permitir maior acessibilidade de cidadãos com deficiência física. O ministro encaminhará ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho proposta para incluir no Orçamento a verba destinada à acessibilidade, o que pode beneficiar pessoas com deficiência visual ou motora, por exemplo.


Para Paulo Cristóvão, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, a inclusão através do PJe é mais fácil do que no caso do processo em papel. Ele cita o uso de um software que transforma texto em som como uma das alternativas para deficientes visuais. O grupo responsável pela análise da inclusão através do processo eletrônico também terá a incumbência de analisar doenças como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e estresse causado pelo aumento do tempo passado diante do computador.


Clenio Jair Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ, avalia a medida como positiva, pois os resultados beneficiarão advogados que passam horas diante da tela diariamente. Ele crê que os estudos sobre saúde devem ser feitos independente do uso do computador.


O Processo Judicial Eletrônico foi lançado em 2011 e já está implementado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, além dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul; Minas Gerais; Pernambuco; Mato Grosso; Paraíba; Roraima; e Rio Grande do Norte. A Justiça Eleitoral também deve adotar o PJe em breve, segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que colocou esse tema como uma das prioridades de sua gestão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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