DA ASSESSORIA

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, na abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ressaltou as transformações sociais e o papel do magistrado na era da informação, seguindo o tema proposto para o evento – "Uma nova sociedade. Um novo juiz do Trabalho".

"Embora o mundo haja sempre palmilhado estradas de transformações, não se pode negar que em nenhum outro momento as metamorfoses foram tão profundas e velozes quanto nesta era do saber e da informação, em que somos afetados em quase todas as dimensões da nossa vida pela revolução da informática e pelas novas tecnologias da informação", disse.

Para o ministro, o Direito do Trabalho tem de enfrentar novas realidades e os problemas delas decorrentes, como o controle da jornada teletrabalho e das doenças profissionais típicas da nova era. A globalização, observou, traz também a preocupação com a precarização dos direitos. "Compete à Justiça do Trabalho cumprir seu papel de algodão entre cristais, garantindo o trabalho decente e um patamar civilizatório aceitável".

Sobre o papel do magistrado, Dalazen afirmou que o juiz do trabalho tem um lugar "indispensável" na construção da democracia e na preservação da cidadania, deixando para trás a figura do juiz na torre de marfim. "O juiz que não interage com o povo não conhece a sociedade em que milita", assinalou. "Os novos tempos exigem que o juiz dialogue com a comunidade".

O presidente também falou da atuação do TST em questões atuais e afetas à Justiça do Trabalho e que dizem respeito à efetividade da prestação jurisdicional, como o aprimoramento da execução trabalhista e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). "Não há justiça que mereça respeito sem que suas sentenças sejam cumpridas em tempo razoável", alertou.

Ao final de sua exposição, o presidente do TST falou da importância do engajamento dos juízes do Trabalho no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que conta com diversos parceiros institucionais. "O programa dissemina a premissa da superioridade da prevenção sobre a reparação", concluiu.

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