DA ASSESSORIA
Um trabalhador que tinha um crédito trabalhista pendente desde 1995, deverá receber 14 mil reais que foram penhorados na conta bancária de um dos sócios de uma empresa de comércio de aves.
O processo fora julgado na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, quando esta ainda se chamava Junta de Conciliação e Julgamento e estava em arquivo provisório desde 1996. Em novembro de 2011, com a criação da 2ª Vara de Tangará o processo foi redistribuído à nova vara.
Após sucessivas tentativas de localizar bens da executada, neste ano quando o processo voltou do arquivo provisório para os procedimentos de praxe, a juíza Ana Paula Scolari determinou que fosse feita nova tentativa de bloqueio via Bacenjud (convênio com o Banco Central que permite pesquisa nas contas de devedores inadimplentes em ações trabalhistas). Desta vez a pesquisa localizou dinheiro nas contas bancárias de um dos sócios da empresa.
Após o bloqueio do dinheiro, o depósito judicial foi convertido em penhora e determinada a intimação da empresa ré para se manifestar dentro de 15 dias, prazo este que está decorrendo.
Assim, após os trâmites legais, o credor poderá receber seus direitos após 18 anos de espera.
Histórico do processo nº 00394.1995.051.23.00-3:
- Impetrado em 1995 na então Junta de Conciliação e Julgamento de Tangará da Serra
- Juíza substituta: Rosana Caldas
- Classista do empregado: Ledi Bridi
- Classista patronal: Giocondo Carmona
- Valor apurado em 1995: R$ 2.385,25
- Novembro de 2011 - Criação da 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Tangará da Serra.
- Redistribuição do Processo: Juiza Ana Paula Scolari
- Em 2013, é acionado o Bancejud para localização e bloqueio de recursos bancários de sócios da empresa ré.
- Valor Atualizado em março de 2013: R$ 14.185,10
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