DA ASSESSORIA
O TRT mato-grossense completa hoje (08/06) 20 anos de criação. A data refere-se à edição da Lei nº 8.430/92, atendendo a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu que cada unidade da federação devesse ter pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho.
Antes da criação do Tribunal no Estado, a estrutura do Judiciário Trabalhista local se resumia a duas varas em Cuiabá e outras três no interior (Rondonópolis, Colíder e Cáceres), ligadas jurídica e administrativamente ao TRT da 10ª Região, com sede em Brasília (DF).
O resultado era muita dificuldade para a população acionar a Justiça do Trabalho. Aqueles que venciam esses empecilhos e ajuizavam reclamações trabalhistas ainda tinham que lidar com a morosidade do trâmite processual da 1ª instância, agravando-se ainda mais quando interpostos recursos à 2ª instância. Isso porque o recurso era julgado no TRT da 10ª Região, que tinha a seu encargo milhares de processos procedentes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Tocantins, além de Mato Grosso. O prazo de julgamento de um recurso interposto levava até cinco anos, fazendo com que inúmeros reclamantes desistissem de requere seus direitos.
Com a criação do TRT da 23ª Região (com jurisdição em Mato Grosso), em junho de 1992, e sua instalação em dezembro daquele ano, este cenário mudou, nesses 20 anos, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso – que inclui as varas e o Tribunal – julgou milhares de ações trabalhistas. Atualmente Mato Grosso conta com 37 varas do trabalho instaladas, sendo nove na capital e 28 no interior.
HISTÓRICO
Seis meses após a edição da Lei 8.430 em junho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz José Guimarães Falcão, realizou, em Cuiabá, solenidade de posse dos juízes togados Geraldo de Oliveira, Guilhermina Maria Vieira de Freitas, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Diogo José da Silva e José Simioni, os juízes classistas Alexandre Herculano de Souza Furlan e José Antônio Piovesan Zanini e os suplentes de classistas Pedro Jamil Nadaf e Saulo Silva.
E no dia seguinte, 21 de dezembro, deu-se a instalação do TRT da 23ª Região, quando foram empossados respectivamente como presidente e vice do novo Tribunal os juízes Geraldo de Oliveira e Guilhermina de Freitas referente ao biênio 1992/1994.
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