DA REDAÇÃO

Foi aprovado esta semana pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anteprojeto para a criação de mais um cargo de desembargador nos tribunais regionais do trabalho compostos por oito magistrados, como é o caso do TRT de Mato Grosso.

A aprovação desta semana foi o segundo passo de uma caminhada cujas próximas etapas incluem o CNJ e o Congresso Nacional, e cuja conclusão requer a sanção na Presidência da República. Antes do Órgão Especial do TST, o anteprojeto com pedido de criação do 9º cargo de desembargador na Justiça do Trabalho mato-grossense recebeu a aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A ampliação do número de desembargadores é uma antiga aspiração do TRT/MT, que conta com duas turmas de julgamento. A criação do novo cargo objetiva o funcionamento, nos TRTs de oito membros, de duas turmas de julgamento com quatro desembargadores cada uma, o que atualmente não é possível uma vez que a Presidência dos tribunais é exercida por um magistrado, desfalcando assim a composição das turmas.

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