DO TRT-MT

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso propôs, nesta sexta-feira (24), a padronização da remuneração dos magistrados de todos os segmentos do Judiciário, com a regulamentação das verbas indenizatórias da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A proposta foi defendida pelo presidente do TRT mato-grossense, desembargador Tarcísio Valente, durante o encontro de lançamento, na região Centro-Oeste, do Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa! A ideia de um padrão remuneratório único é compartilhada pela Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Amatra 23) cujo presidente, juiz Ivan Tessaro, participou do encontro, assim como pelo diretor da Escola Judicial e vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, também presente ao evento.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa pretende discutir mecanismos de valorização dos magistrados, tanto em sua estrutura interna como no relacionamento com a sociedade. “Irmanados a todos os tribunais, associações de magistrados e escolas judiciais, enaltecemos a iniciativa do CNJ de mostrar a importância da figura do juiz para o Estado Democrático de Direito”, salientou o presidente do TRT/MT.

O programa prevê que as instâncias do Judiciário reflitam sobre os problemas e sugiram medidas para a melhoria em relação ao trabalho profissional do magistrado e a correta percepção de seu papel pela sociedade. Para a coleta das sugestões estão sendo realizados encontros regionais. Além do Centro Oeste, promovido nesta sexta-feira, eventos semelhantes já ocorreram nas regiões Sul e Sudeste. Em setembro estão previstas reuniões nos regionais Nordeste e Norte, culminando no Seminário Nacional marcado para outubro, em Brasília.

Centro-Oste

Após a apresentação do programa, pelo conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz, os participantes trataram de quatro grandes áreas identificadas como essenciais para melhorar a avaliação dos trabalhos dos juízes. São elas: 1- Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial; 2 – Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura na valorização da magistratura; 3 – A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado na sociedade: a participação do magistrado em ações sociais; e 4 – Comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade.

Além dos encontros regionais, sugestões podem ser enviadas ao CNJ até outubro conforme orientações disponibilizadas na página do Conselho na internet.

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