DA REDAÇÃO
COM TRT

O Centro Universitário Univag comunicou à 1ª Vara de Várzea Grande que vai pagar todos os salários atrasados dos professores e demais funcionários da instituição.

Na petição a empresa se comprometeu a pagar todos os débitos atrasados, incluindo férias acrescidas de 1/3 e o salário de janeiro de 2014.

A juíza Graziele Braga de Lima autorizou a empresa a movimentar as contas bloqueadas exclusivamente para os pagamentos informados. Em caso de uso dos valores para qualquer outro pagamento, será aplicada a multa já estipulada de 50 mil reais para cada conta que for movimentada em desacordo com a ordem.

A empresa deve informar à Justiça do Trabalho em 48 horas a relação das parcelas usadas para os pagamentos, e em cinco dias apresentar as planilhas com nome, cargo, CPF e crédito efetuado a cada um dos funcionários e professores.

Histórico

O problema de falta de pagamento dos trabalhadores do Univag começou no ano passado, sendo que em 16 de dezembro o Ministério Público do Trabalho (MPT), propôs ação civil pública pedindo a intervenção da Justiça do Trabalho.

Um decisão liminar na véspera do recesso de final de ano, determinou que o estabelecimento de ensino pagasse em 48 horas os salários atrasados. A decisão ficou prejudicada em razão do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Em janeiro de 2014, o Sindicatos dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae) propôs ação civil coletiva, pedindo o bloqueio das contas bancárias do Univag, em razão da falta de pagamento dos salários de outubro a dezembro, 13º salário e dos recolhimentos de FGTS e INSS.

A juíza Graziele concedeu a liminar determinado o bloqueio das contas, que foi cumprida no dia 17 de janeiro. Após o bloqueio a empresa fez um pedido para pagamento de alguns trabalhadores sem apresentar nenhum critério, sendo indeferido pela juíza, que somentou autorizou a movimentação após a apresentação de planilha com os débitos de todos os empregados.

Nesta semana, tendo sido depositados nas contas valores expressivos que permitem o pagamento de todo o passivo, o Univag pediu autorização para movimentar as contas e fazer o pagamento a todos os professores e funcionários.

(Processo PJe nº 0000032-26.2014.5.23.0106)

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