DA ASSESSORIA
A Vara do Trabalho de Jaciara homologou 48 acordos entre trabalhadores das Usinas Jaciara e Pantanal de Açúcar e Álcool, que somaram 711 mil reais.
As audiências, em sistema de pauta dupla, foram realizadas no mês de abril, pela juíza Janice Schneider de Mesquita e pelo juiz Alessandro Saucedo.
Os valores serão pagos a cada trabalhador em cinco parcelas iguais. Foi estabelecida uma escala de multas por atraso, que vai de 20 a 100% do valor, se o atraso for de até 20 dias. Se passar de trinta dias a falta de pagamento da parcela, ficou estabelecido o vencimento antecipado de todas as parcelas e aplicação de multa de 100%.
Foi determinada também a alteração do registro no cadastro nacional de débitos trabalhistas (CNDT), para constar que a execução encontra-se suspensa.
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