LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo, afirmou ao MidiaJur que é favorável à aplicação da PEC das Eleições Diretas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Para ele, o projeto de emenda constitucional proposto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), “fortalece ainda mais a caminhada para a democratização do Judiciário nacional”.

A PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de dezembro e prevê o direito de voto para os cargos de presidente e vice do TJ-MT a todos os juízes que atuam no Estado.

Além disso, o projeto também concede a todos os desembargadores do tribunal a oportunidade de concorrer, e não apenas aos três mais antigos, como ocorre atualmente.

Quanto à polêmica sobre a constitucionalidade ou não do projeto, o juiz João Ricardo preferiu não opinar e deixar a matéria a cargo “das esferas competentes”.

Todavia, ele acrescentou que fará “uma mobilização no Brasil inteiro para que os juízes possam votar nos presidentes dos tribunais”.

“Vai haver o embate político e jurídico em relação a isso, mas vamos defender sempre propostas como essa. Iniciativas como essa demonstram a necessidade de acabar com esse voto cerceador dentro da nossa democracia”, disse ele.

Ele ainda completou que, apesar de muitos presidentes dos tribunais serem contrários à proposta, a exemplo do desembargador Orlando Perri, “a magistratura inteira é a favor”.

Proposta polêmica

Mesmo com a aprovação e a possível sanção do governador Silval Barbosa, a proposta ainda deverá ser analisada pelos desembargadores que compõem o Pleno do TJ.

Segundo nota emitida por Orlando Perri, na época da aprovação, os desembargadores irão decidir se “a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”, ou se “adotará o critério de eleições diretas”.

O teor do projeto também foi questionado por diversos juristas, entre eles o advogado Ulisses Rabaneda.

Para ele, a proposta contém inconstitucionalidade, pois tal matéria só poderia ser proposta por iniciativa do próprio Poder Judiciário.

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