LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou ao MidiaJur que o atual salário recebido pelos membros da magistratura não é proporcional à gama de atribuições e demandas que os mesmos precisam exercer.
“Os salários não são condizentes e o volume de trabalho chega a ser desumano, com juízes tendo que responder por milhares de processos. Hoje há um elevado crescimento do número de demandas judiciais, ao ponto de contarmos com um estoque processual absurdo”, criticou.
Segundo o desembargador, este fator motiva a entidade -assim como as demais associações de magistrados espalhadas pelo país- a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que tramita no Senado.
O texto da proposta prevê um acréscimo mensal de 5% ao salário dos magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos de carreira, podendo chegar ao limite de 35%.
Caso aprovada e posta em vigor, o benefício também seria pago de forma retroativa e estendido aos aposentados e pensionistas das duas categorias.
Carlos Alberto relatou que a classe de magistrados necessita de mecanismos como os propostos pela PEC 63 para valorizar a profissão, pois, no modelo atual, a remuneração do juiz fica estagnada ao longo dos anos.
“Hoje, um juiz em início de carreira, na mesma entrância, tem o mesmo vencimento que um magistrado com 20 anos de atuação, percebendo, em muitos casos, remuneração inferior a outras carreiras
" Muitos estão preferindo optar por outras carreiras nos concursos"
Esta falta de perspectiva de aumento salarial, conforme o desembargador, é um dos motivos pelos quais há desinteresse dos bacharéis em Direito em optar pela carreira de magistrado.
“Para você ter uma ideia, pesquisas recentes da AMB revelaram que hoje o Brasil tem 22 mil vagas para a magistratura, mas não se consegue preenchê-las. Muitos estão preferindo optar por outras carreiras nos concursos”, pontuou.
Críticas
Associações regionais e nacionais de outras modalidades têm criticado a PEC 63.
Um dos argumentos utilizados é de que há outras carreiras, como a dos professores, que são mais desvalorizadas, menos remuneradas e necessitariam ter prioridade no recebimento de adicionais ao salário.
Para o presidente da Amam, não se pode confundir as coisas, pois a proposta é específica aos membros das duas classes “assim como existem ‘n’ outras tramitando que se referem às mais diferentes carreiras”.
“Sabemos que existem trabalhadores que estão em condições piores que as nossas, mas entendemos que não se deve tirar de um para dar para outro. O ideal é que todas as carreiras sejam valorizadas. Nós, como representantes da magistratura, estamos lutando por um direito que é nosso”, asseverou.
Segundo estimativas do Governo Federal, o benefício suscitado pela PEC 63 pode elevar a remuneração dos magistrados e membros do MP a valores acima de R$ 38 mil, o que superaria o atual teto nacional, que é de R$ 29,4 mil.
O impacto desse aumento, conforme estudos da equipe econômica do governo, pode alcançar a casa dos R$ 30 bilhões.
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