LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
“A carreira da magistratura hoje, em termos de carreira jurídica, é uma das mais desinteressantes do Brasil”.
A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando Perri, que criticou a inexistência de incentivos que valorizem a experiência e a antiguidade dos magistrados.
Ele admitiu que os tribunais têm enfrentado dificuldades para preencher as vagas disponíveis para ingresso de juízes devido a este fator.
“Muitos que entram na carreira da judicatura têm a deixado e preferido seguir outras opções. Eu mesmo, que tenho 30 anos de magistratura, digo de coração: se eu voltasse no tempo nunca faria concurso para magistrado”, revelou ele, em entrevista ao MidiaJur.
"Hoje é muito mais vantajoso ser um procurador do Estado, onde você ganha praticamente os mesmos vencimentos de um juiz e ainda pode advogar"
“A magistratura brasileira, de uma maneira geral, tem sido aviltada na sua carreira. Hoje o magistrado não tem mais carreira. O servidor do Poder Judiciário de Mato Grosso tem uma carreira, existe progressão em nível horizontal, vertical, e o magistrado não tem nada disso. Quando o juiz chega na Capital, ele não tem perspectiva nenhuma de melhora na carreira dele. Nenhuma”, frisou Perri.
Outros empecilhos elencados pelo presidente do TJ-MT são as limitações impostas aos magistrados. “Tudo se cobra e pouco se permite”, disse ele.
“Ao magistrado tudo é proibido, até mesmo a participação em uma sociedade empresarial limitada. O único cargo que se permite ao magistrado exercer, fora da judicatura, é o cargo de magistério superior, nada mais. Hoje é muito mais vantajoso ser um procurador do Estado, onde você ganha praticamente os mesmos vencimentos de um juiz e ainda pode advogar”, desabafou.
PEC 63: Estímulo
O desembargador Orlando Perri defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que tramita no Senado e prevê adicional mensal de 5% no salário de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos, podendo alcançar o percentual limite de 35%.
O benefício, caso aprovado, também deverá ser estendido aos aposentados e pensionistas de ambas as categorias.
Para o presidente do TJ-MT, a proposta é um instrumento de reparação das deficiências existentes na valorização da carreira de magistrado.
“A PEC 63 vai ser um estímulo na carreira dos magistrados, porque eles passarão a ter carreira. O adicional por tempo de serviço tem se mostrado um instrumento de valorização das carreiras e não
"A verdade é a seguinte: o governo mantém os salários dos nossos servidores de uma maneira geral achatados e os mantém com penduricalhos"
Perri acredita que este benefício vai ao encontro com a atual política do Governo Federal, que tem optado por “manter o servidor público no serviço público até ele morrer, por conta do déficit da previdência social”.
“A verdade é a seguinte: o governo mantém os salários dos nossos servidores de uma maneira geral achatados e os mantém com penduricalhos. É auxílio-alimentação, auxílio disso e auxílio daquilo para não ter que arcar com a aposentadoria. Hoje, muitos oficiais de Justiça daqui não se aposentam porque vão perder auxílio-periculosidade e outros benefícios que comprometeriam o subsídio deles.
Eles preferem morrer trabalhando do que perder esse penduricalho”, explicou.
A previsão do Governo Federal é que a hipotética aprovação da PEC 63 deverá gerar custos na casa dos R$ 30 bilhões.
O impacto orçamentário que seria causado no Poder Judiciário Mato-grossense, conforme o desembargador, ainda não foi estimado. Todavia, Perri garantiu que o adicional não comprometerá a manutenção dos serviços, nem a contratação de novos juízes e servidores.
“Estamos ultimando esse levantamento de dados sobre os custos. Evidentemente que todos os tribunais, se for aprovada essa PEC 63, terão que realizar uma implantação gradativa de acordo com o orçamento destinado”, pontuou.
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