LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
No final de janeiro deste ano, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, pediu que fossem feitas auditorias em 48 processos judiciais envolvendo quantias milionárias pedidas pelo Hospital São Mateus (R$ 6,61 milhões) e Hospital Santa Rosa (R$ 5,91 milhões).
Os hospitais requereram o bloqueio de tais valores das contas do Estado, no intuito de realizarem procedimentos em pacientes do Sistema Único de Saúde.
Perri desconfiou das “quantias exorbitantes”, uma vez que o procedimento de um único paciente podia chegar a R$ 1,6 milhão, e pediu que a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado fizessem um “pente fino” nos pedidos de pagamento.
O resultado destas auditorias ainda não foi concluído, mas é aguardado com ansiedade pelo juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi Alves Souza.
O magistrado acredita que o resultado da perícia pode revelar se há ilegalidades ou até mesmo “fomentação” ao processo que resulta na grande demanda judicial que envolve a saúde no Estado.
"A gente quer, com essas auditorias, saber o que alimenta e o que fomenta a judicialização da saúde. Vamos esperar o resultado das auditorias. Pode ser que não tenha nada. Mas pode ser uma caixinha de surpresas"
“Se a gente descobrir que tem malandragem, vai vir à tona. O Judiciário não pode ser responsabilizado e nem pactuar com certos tipos de coisas. Vamos escancarar o processo de judicialização e isso não vai ser escondido de ninguém. Se as auditorias demonstrarem que o preço foi o praticado no mercado ou não, a sociedade precisa saber”, disse Duailibi, em entrevista ao MidiaJur.
O prazo de 60 dias para o término das perícias já terminaria no final deste mês, mas o juiz auxiliar acredita que, devido à complexidade do tema, a auditoria poderá demorar um pouco mais para ser concluída: “uma hora ela vai chegar”.
“A gente quer, com essas auditorias, saber o que alimenta e o que fomenta a judicialização da saúde. Vamos esperar o resultado das auditorias. Pode ser que não tenha nada. Mas pode ser uma caixinha de surpresas”, relatou.
Câmaras de mediação: solução parcial
Só em março deste ano, 799 ações foram ingressadas na Justiça com pedido de bloqueio de valores para atender a demanda. Em 2014, o Estado teve R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça em razão da judicialização.
"A gente propôs que o próprio sistema criasse uma política pública de resolução de conflitos que, no nosso caso, seria através da mediação"
“A proposta do Judiciário é: cria-se uma política pública onde você pode pegar na mão desse paciente e resolver o problema dele. Porque muitas vezes nós temos uma judicialização induzida por falta de informação. Às vezes o próprio servidor da secretaria fala: vai lá na Defensoria e entra na Justiça. E existem casos em que não haveria essa necessidade”, explicou.
Conforme o juiz, as câmaras teriam o papel de orientar os pacientes a buscar uma solução no âmbito administrativo e contaria com a parceria de mediadores que buscariam a melhor maneira (e mais eficaz) de resolver estes problemas.
“Hoje nós, enquanto Poder Judiciário, somos os primeiros a ser acionados. Ao invés de o usuário resolver seu conflito na porta da Justiça, ele teria mais uma porta de acesso, que seria o próprio sistema. A gente propôs que o próprio sistema criasse uma política pública de resolução de conflitos que, no nosso caso, seria através da mediação. Acabar com a judicialização é difícil, mas pode diminuir”, ressaltou.
Tal proposta já foi apresentada pela vice-presidente do TJ-MT e presidente do Núcleo de Conciliação e Conflitos, desembargadora Clarice Claudino, durante reunião com o Poder Executivo, Ministério Público e representantes de outros órgãos do Poder Público.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 13 de maio, ocasião em que será discutido como estas Câmaras de Mediação poderão ser formatadas.
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