A defesa do servidor e ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, preso preventivamente na última terça-feira (21), impetrou um Habeas Corpus com pedido de soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O Habeas Corpus, assinado pelo advogado Alexandre Nery Ferreira, está sob a responsabilidade do desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Djalma Ermenegildo foi preso sob a acusação de ter extraviado documentos da Assembleia que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações da Operação Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milhões daquele órgão.

O alegado extravio teria ocorrido a mando do ex-deputado estadual José Riva (PSD), segundo o Grupo de Atuação Especial Contra O Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o advogado Alexandre Nery, a prisão de Djalma Ermenegildo – determinada pela juíza Selma Arruda - foi “arbitrária e ilegal”.

“Meu cliente não ocultou tampouco destruiu qualquer prova ou documento, como também não intimidou ou procurou qualquer testemunha ou servidor da Assembleia Legislativa no sentido de alterar o falsear eventual prova testemunhal”, relatou o advogado.

Impossibilidade

Alexandre Nery explicou que a obrigatoriedade de guardar os documentos em questão é da Secretaria de Orçamento e Finanças da AL-MT, pasta sob a qual Ermenegildo não possuiria qualquer vinculação.

“A Assembleia utiliza o sistema Beta para controle de material de expediente, e Djalma não possui qualquer acesso a esse sistema desde o dia 2 de fevereiro de 2015, quando deixou de ocupar o cargo em comissão de Secretário de Administração e Patrimônio”, argumentou.

Desta forma, para o advogado, não há sentido em suspeitar que Djalma Ermenegildo teria destruído documentos, uma vez que ele só teve acesso a tal documentação antes da deflagração da Operação Imperador.

“Antes mesmo de existir ação ele já não era mais secretária de patrimônio e não tinha mais acesso a nenhum tipo de documento da Assembléia, nem os que lhe dizem que ocultou e nenhum outro. Como é que ele pode ter destruído documentos se ele nem sabia que seria réu em ação?”, questionou.

A prisão

No pedido de prisão preventiva efetuado contra Djalma Ermenegildo, o Ministério Público Estadual (MPE) destacou que foram extraviados documentos interessantes à prova, sendo que o provável autor de tais extravios é o referido réu.

Consta no pedido, que entre os anos de 2005 a 2009, o acusado era secretário de Administração, Patrimônio e Informática e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e em seguida informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.

“As entregas desses materiais não eram feitas, entretanto o então secretário, ora acusado Djalma validava a entrega e conferência dos materiais e em seguida informava o setor financeiro para liberar o pagamento as empresas, em razão disso ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, destacou o MPE.

Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática são justamente os relativos à validação, conferência e ratificação dos materiais de consumo entregues à Assembleia Legislativa.

A prisão preventiva do servidor, segundo o MPE, buscou resguardar a instrução processual, assegurando a colheita de provas.

“O acusado Djalma Ermenegildo destruiu o está, no mínimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa ação penal, assim como mascarar os ilícitos praticados por ele e pelos demais acusados, sendo necessária a sua prisão preventiva para resguardar a instrução criminal”, sustentou o Gaeco.

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