LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A defesa da ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado Roseli Barbosa, presa na Penitenciária Ana Maria do Couto May, impetrou um Habeas Corpus com pedido de soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A medida foi ingressada na tarde desta sexta-feira (21) pelo advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa de Roseli Barbosa.
O Habeas Corpus foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MT, e já está concluso para decisão.
Roseli Barbosa foi presa em São Paulo (SP) na última quinta-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela é acusada de chefiar um esquema que teria desviado até R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), em 2012 e 2013, época em que ela comandava a pasta.
Para ele, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o crime Organizado da Capital, usou a delação premiada do empresário Paulo Lemes como uma "verdade absoluta" ao decretar a prisão da ex-primeira-dama.
“De uma hora para outra, como num passe de mágica, pelo simples fato de acusar outras pessoas, o empresário Paulo Lemes sai da posição de 'chefe do esquema' e dá ensejo à prisão de quatro co-acusados. Pela simples palavra dele. Então, por que quando ele se defendeu, as palavras dele não tiveram nenhuma credibilidade, mas agora, quando ele acusa outras pessoas, é dada a palavra dele como verdade absoluta? Isso é muito perigoso”, disse Rabaneda.
Além de Roseli Barbosa, também foram presos o ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, o assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria.
As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo". A magistrada Selma Arruda ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.
No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.
A denúncia
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
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