LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, preso desde o dia 21 de julho.
A decisão foi proferida, de forma unânime, na manhã desta terça-feira (22), e revogou decisão anterior que havia mantido a prisão. Não foram aplicadas medidas cautelares - como uso de tornozeleira - contra Ermenegildo.
O servidor é acusado de ter extraviado documentos da Assembleia, que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações da Operação Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, do Legislativo.
No habeas corpus, a defesa de Djalma Ermenegildo, representada pelo advogado Alexandre Nery, alegou que a prisão do servidor – determinada pela juíza Selma Arruda - foi feita cinco meses após o recebimento da denúncia, “com base em meras ilações e conjecturas”.
Segundo a defesa, a juíza não demonstrou que os documentos supostamente desaparecidos seriam essenciais ao processo; nem que o servidor estaria fazendo pressão sobre as testemunhas, “as quais sequer foram individualizadas na decisão”.
O advogado também afirmou que a obrigatoriedade de guardar os documentos em questão é da Secretaria de Orçamento e Finanças da Assembleia, pasta sob a qual Ermenegildo não possuiria qualquer vinculação.
Além disso, a defesa explicou que, desde 2 de fevereiro de 2015, o servidor não ocupava mais qualquer cargo em comissão, bem como se encontra de licença prêmio desde junho.
Alexandre Nery ainda argumentou que, desde a exoneração do cargo de secretário de Administração e Patrimônio, Ermenegildo “não possui mais acesso ao sistema de controle de estoque de materiais”, o que impossibilitaria que o mesmo tivesse destruído tais documentos.
Sem motivos
O relator do caso, desembargador Rui Ramos, avaliou que, como as audiências relativas ao caso já estão em fase de encerramento, não há mais motivos para manter o servidor preso, pois inexiste possibilidade de o mesmo atrapalhar a instrução processual.
“Acredito que, neste momento, manter a prisão configura um exagero”, disse Ramos.
O desembargador Rondon Bassil também concordou com a tese e complementou que os requisitos para a decretação da prisão já não estão mais presentes.
“Não há necessidade da custódia processual, pois os motivos que ensejaram a prisão já desapareceram. Não vejo mais como manter essa prisão”, opinou.
Também votou pela soltura o desembargador Orlando Perri, que destacou o fato de Djalma Ermenegildo não ter mais acesso ao sistema para promover qualquer tipo de destruição ou ocultação de documentos.
“O controle de documentos é feito por sistema Beta, com uso de senha, e ele não tem mais acesso a essa senha. Por isso, vejo como totalmente desnecessária a prisão desse paciente”, votou.
A acusação
No pedido de prisão preventiva contra Djalma Ermenegildo, o Ministério Público Estadual (MPE) destacou que foram extraviados documentos interessantes à prova, sendo que o provável autor de tais extravios é o servidor público.
Consta no pedido que, entre os anos de 2005 a 2009, o acusado era secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e, em seguida, informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.
“As entregas desses materiais não eram feitas. Entretanto, o então secretário, ora acusado Djalma, validava a entrega e a conferência dos materiais e, em seguida, informava o setor financeiro para liberar o pagamento às empresas. Em razão disso, ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, acusou o MPE.
Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática são justamente os relativos à validação, conferência e ratificação dos materiais de consumo entregues à Assembleia Legislativa.
A prisão preventiva do servidor, segundo o MPE, buscou resguardar a instrução processual, assegurando a colheita de provas.
“O acusado Djalma Ermenegildo destruiu ou está, no mínimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa ação penal. Assim como mascarar os ilícitos praticados por ele e pelos demais acusados, sendo necessária a sua prisão preventiva para resguardar a instrução criminal”, sustentou o Gaeco.
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Desembargador nega soltura a servidor da Assembleia
O servidor é acusado de ter extraviado documentos da Assembleia, que poderiam esclarecer fatos relativos às investigações da Operação Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, do Legislativo.
"Não há necessidade da custódia processual, pois os motivos que ensejaram a prisão já desapareceram. Não vejo mais como manter essa prisão"
No habeas corpus, a defesa de Djalma Ermenegildo, representada pelo advogado Alexandre Nery, alegou que a prisão do servidor – determinada pela juíza Selma Arruda - foi feita cinco meses após o recebimento da denúncia, “com base em meras ilações e conjecturas”.
Segundo a defesa, a juíza não demonstrou que os documentos supostamente desaparecidos seriam essenciais ao processo; nem que o servidor estaria fazendo pressão sobre as testemunhas, “as quais sequer foram individualizadas na decisão”.
O advogado também afirmou que a obrigatoriedade de guardar os documentos em questão é da Secretaria de Orçamento e Finanças da Assembleia, pasta sob a qual Ermenegildo não possuiria qualquer vinculação.
Além disso, a defesa explicou que, desde 2 de fevereiro de 2015, o servidor não ocupava mais qualquer cargo em comissão, bem como se encontra de licença prêmio desde junho.
Alexandre Nery ainda argumentou que, desde a exoneração do cargo de secretário de Administração e Patrimônio, Ermenegildo “não possui mais acesso ao sistema de controle de estoque de materiais”, o que impossibilitaria que o mesmo tivesse destruído tais documentos.
Sem motivos
O relator do caso, desembargador Rui Ramos, avaliou que, como as audiências relativas ao caso já estão em fase de encerramento, não há mais motivos para manter o servidor preso, pois inexiste possibilidade de o mesmo atrapalhar a instrução processual.
“Acredito que, neste momento, manter a prisão configura um exagero”, disse Ramos.
O desembargador Rondon Bassil também concordou com a tese e complementou que os requisitos para a decretação da prisão já não estão mais presentes.
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| O advogado Alexandre Nery, que defende o ex-secretário da Assembleia |
“Não há necessidade da custódia processual, pois os motivos que ensejaram a prisão já desapareceram. Não vejo mais como manter essa prisão”, opinou.
Também votou pela soltura o desembargador Orlando Perri, que destacou o fato de Djalma Ermenegildo não ter mais acesso ao sistema para promover qualquer tipo de destruição ou ocultação de documentos.
“O controle de documentos é feito por sistema Beta, com uso de senha, e ele não tem mais acesso a essa senha. Por isso, vejo como totalmente desnecessária a prisão desse paciente”, votou.
A acusação
No pedido de prisão preventiva contra Djalma Ermenegildo, o Ministério Público Estadual (MPE) destacou que foram extraviados documentos interessantes à prova, sendo que o provável autor de tais extravios é o servidor público.
Consta no pedido que, entre os anos de 2005 a 2009, o acusado era secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e, em seguida, informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.
“As entregas desses materiais não eram feitas. Entretanto, o então secretário, ora acusado Djalma, validava a entrega e a conferência dos materiais e, em seguida, informava o setor financeiro para liberar o pagamento às empresas. Em razão disso, ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, acusou o MPE.
Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática são justamente os relativos à validação, conferência e ratificação dos materiais de consumo entregues à Assembleia Legislativa.
A prisão preventiva do servidor, segundo o MPE, buscou resguardar a instrução processual, assegurando a colheita de provas.
“O acusado Djalma Ermenegildo destruiu ou está, no mínimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa ação penal. Assim como mascarar os ilícitos praticados por ele e pelos demais acusados, sendo necessária a sua prisão preventiva para resguardar a instrução criminal”, sustentou o Gaeco.
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