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JUSTIÇA Segunda-feira, 25 de Março de 2013, 14:29 - A | A

25 de Março de 2013, 14h:29 - A | A

JUSTIÇA / INFRAESTRUTURA

Todas as obras do Judiciário estão atrasadas, diz Perri

Levantamento encontrou obra lacrada pelo Ministério Público do Trabalho porque empresa não cumpriu lei

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO



Todas as 20 obras, entre construções e reformas, em andamento no âmbito do Poder Judiciário em Mato Grosso estão com o cronograma atrasado. Os dados foram divulgados pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, que garantiu já ter começado a adotar as medidas cabíveis.

“Estamos chamando os empreiteiros para conversar e tomando todas as providências previstas em lei. Algumas penalidades já foram, inclusive, aplicadas. São multas, por exemplo, que podem até chegar à emissão da declaração de impossibilidade de a empresa contratar com o serviço público. Se for preciso chegar a tanto, nós faremos”, pontuou.

Segundo Perri, o levantamento realizado pela Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT aponta para a necessidade de rescisão de alguns dos contratos firmados. Entre os motivos, além dos atrasos, está a fragilidade financeira das empresas.

Uma delas, responsável pela construção de um fórum, chegou a ter a obra lacrada pelo Ministério Público do Trabalho por não cumprir normas previstas na legislação trabalhista. “É evidente que situações assim não podem perdurar”, ressaltou Perri, que preferiu não divulgar a localização das obras comprometidas.

A situação motivou o Tribunal Pleno a suspender, durante a sessão da última quinta-feira (21), a licitação para construção do Fórum de Várzea Grande. De acordo com o presidente, iniciar o projeto poderia comprometer obras já em andamento que estão à frente desta na lista de prioridades.

“Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos que elencar prioridades entre as obras de pequeno, médio e grande porte. Entre as de grande porte, o Fórum da comarca de Primavera do Leste está em sétimo lugar e o de Várzea Grande está em 15º. Então, estaríamos descumprindo uma determinação do CNJ, se déssemos preferência para Várzea Grande em detrimento de Primavera do Leste”, explicou o desembargador.

A decisão de suspender o certame para a obra em Várzea Grande foi tomada por unanimidade. Na ocasião, Perri defendeu a ideia afirmando não haver dotação orçamentária suficiente para o projeto, avaliado em R$ 46 milhões.

Além disso, o presidente ressaltou a majoração do custo da obra em relação ao valor inicial apresentado ao CNJ. O preço inicial estimado foi de R$ 10 milhões, mas acabou acrescido em 346%. Para Perri, o projeto precisa ser revisto levando em consideração, inclusive, sua funcionalidade.

“Daqui a pouco vamos estar trabalhando com o processo digital, que vai diminuir significativamente a movimentação de pessoas nos fóruns. Então, precisamos rever estes modelos de prédios que estamos construindo. Antes de belos e suntuosos, eles precisam ser apenas funcionais”, disse durante a sessão (veja AQUI).

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