LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O juiz federal Julier Sebastião da Silva conseguiu ter acesso aos bens, que foram apreendidos pela Polícia Federal, no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do magistrado, durante realização da segunda etapa da Operação Ararath, em novembro de 2013.

A decisão, em caráter liminar, foi da desembargadora Selene Maria de Almeida e teve sua publicação no dia nove de janeiro, no Diário da Justiça Federal.

A magistrada acolheu em parte o pedido de liminar impetrado, em mandado de segurança criminal, pela defesa de Julier.

“Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida, autorizando a restituição condicionada à manifestação expressa de ciência e concordância por parte impetrante dos espelhamentos e acesso integral às informações existentes nos bens, cuja utilização e utilidade para o processo de apuração levado a efeito estão subordinados ao prudente exame do Desembargador Federal relator”, diz o único trecho da decisão que foi disponibilizada no Diário, porque todo o processo tramita em segredo de justiça.

O desembargador Luciano Tolentino Amaral é o relator do inquérito policial que investiga o juiz por suposto favorecimento em decisão judicial.

Entenda o caso

Julier é suspeito de ter favorecido a então construtora Encomind, hoje Guaxe--Encomind, em sentença que foi parcialmente provida em favor da empresa, no dia 6 de março de 2012.

No mandado de segurança, proposto pela construtora em 15 de agosto de 2011, a empresa requereu que a Receita Federal excluísse das parcelas previstas em um acordo para pagamento de débitos tributários, valores referentes a créditos fiscais já alcançados pela decadência, bem como os cobrados a títulos de honorários advocatícios sucumbenciais.

O magistrado reconheceu que a empresa teria efetuado "o pagamento de parcelas mensais superiores ao valor que seria devido após a revisão dos débitos consolidados e a consequente exclusão do indébito".

Operação Ararath

No dia 12 de novembro de 2013, a Polícia Federal deflagrou a operação Ararath para investigar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro em Mato Grosso, que teria movimentado mais de R$ 500 milhões.

Na época foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça.

Já no dia 25 de novembro, o Tribunal Federal expediu mandados de busca e apreensão contra o juiz Julier Sebastião da Silva, em um desdobramento da Operação. Além de Julier, o então presidente do Detran de Mato Grosso, Gian Castrillon, também teve a casa e o escritório revistados pela PF.

Outros alvos dos mandados foram o bacharel em direito Thiago Dorileo, apontado pela PF como suposto “lobista" no Judiciário, e a empresa Encomind, do ramo da construção.

Defesa de Julier

Procurada pela reportagem, a defesa do magistrado, que é desempenhada pelo advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira, não atendeu as ligações.

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