A desembargadora Neusa Alves, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, negou pedido de habeas corpus da defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.

A decisão da magistrada foi tomada na noite de quinta-feira (2). O habeas foi interposto pela defesa de Eder manhã de ontem, na tentativa de libertá-lo para passar o feriado de Páscoa com a família.

No pedido encaminhado ao TRF, o advogado do ex-secretário argumentou que a prisão dele, feita pela Polícia Federal na quarta-feira (1º), na sexta etapa da Operação Ararath, era "manifestamente equivocada".

A defesa alegou que a prisão se deu contra a prova dos autos e a decisão do ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, que mandou soltar o ex-secretário, quando foi preso na 5ª fase da mesma operação, em 20 de maio de 2014.

A desembargadora Neusa Alves não aceitou o argumento e indeferiu o pedido de liminar, mantendo a prisão do ex-secretário.

O ex-secretário está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, a antiga Cadeia Pública do Carumbé.

Movimentação ilegal

O advogado Ronan Oliveira já havia afirmado que o principal motivo que resultou na prisão foi a acusação de que o ex-secretário teria transferido um terreno para o nome de seu próprio filho.

“Não houve esse tipo de transação que o Ministério Público acusa e que serviu de embasamento para a prisão dele. Isso sequer está cogitado. E vamos juntar toda a documentação necessária para mostrar que não houve nada disso que estão falando. Não houve mesmo”, ressaltou o advogado.

Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.

"Contudo, o dinheiro não foi encontrado, visto que o investigado ocultou bens e valores de forma proposital. Apesar de não identificarmos a movimentação, concluímos que o patrimônio está sendo movimentado, seja imóveis, veículos ou pagamentos de contas de alto valor, por meio de terceiros. Por isso não conseguíamos encontrar nenhuma movimentação financeira ou de patrimônio dele", disse.

O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.

Ele ressaltou que as pessoas utilizadas como "laranjas" também podem ser responsabilizadas pelos crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".

"Constatamos inúmeras transações feitas por ele, recentemente. Principalmente após o período em que ele esteve preso. Contudo, a Operação Ararath, como um todo, demonstra que as práticas criminosas vem sendo cometidas por ele há anos", disse.

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