LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Quatro ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) podem ocasionar a anulação de todos os atos do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, na condução de ação penal em que é réu o ex-juiz e hoje advogado Julier Sebastião.

Julier é réu – juntamente com o empresário Osvaldo Alves Cabral, dono da construtora Planservi – em ação penal derivada da Operação Ararath, sob as acusações de lavagem e dinheiro e corrupção ativa e passiva no esquema, do qual ambos foram alvos de busca e apreensão, em novembro de 2013.

De acordo com o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira, que realiza a defesa de Julier, foram ingressadas duas ações de impedimento e duas exceções de suspeição contra o juiz Jeferson Schneider.

Com isso, há a possibilidade de anulação da quebra de sigilo telefônico, do bloqueio de bens, da designação de audiência e até mesmo do recebimento da ação penal ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Se concedido o mérito, poderá haver o afastamento do magistrado da referida ação e a anulação de todos os atos praticados no processo e no inquérito policial”, disse Fernando Nogueira, em nota.

As ações estão conclusas ao desembargador Hilton Queiroz, da 4ª Turma do TRF-1.

Para a defesa, a expectativa é favorável, uma vez que este desembargador já reconheceu, ao determinar a suspensão da ação penal, os “relevantes e sólidos fundamentos” contidos nas ações de impedimento e de suspeição.

Suspeição

Em razão do segredo de Justiça, o advogado preferiu não comentar a fundamentação dos pedidos contra o juiz Jeferson Schneider.

Porém, conforme já apurado pelo site, o argumento principal é o de que Julier, há 10 anos, quando também atuava na Justiça Federal em Cuiabá, proferiu uma sentença desfavorável aos familiares de Jeferson Schneider. Na ocasião, a família de Schneider não conseguiu a posse de terras, localizadas no interior do Estado, avaliadas em R$ 28 milhões.

Por sua vez, o juiz alegou não possuir qualquer "mágoa" pela decisão e garantiu ter isenção para julgar o agora advogado.

Em julho, Jeferson Schneider determinou o bloqueio dos bens imóveis, como casas e terrenos, pertencentes ao ex-juiz e ao empresário. Além disso, o magistrado também negou a absolvição sumária dos réus, por falta de previsão legal, em junho deste ano.

A denúncia

A ação penal foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano e recebida pelo juiz Jeferson Schneider no mês seguinte.

Conforme o MPF, as investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal identificaram que decisões do então juiz Julier - que se exonerou da magistratura em abril do ano passado para tentar carreira política - atenderam um conluio de empresas do ramo da construção civil que tinham interesses em contratos com o Governo do Estado.

O ex-juiz, segundo o MPF, atuava em processos do interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, apontado como lobista de empresas na área de construção civil.

Em troca, o então juiz federal supostamente recebia uma uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas que mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado, beneficiadas por decisões dele enquanto juiz.

O MPF alega que a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos.

O empresário seria um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele e emprestar veículo de luxo em troca de “favores judiciais”.

Entre os anos de 2012 e 2013, a investigação apontou que Julier Sebastião da Silva recebeu ao menos R$ 135 mil, em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, além de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil relacionadas às articulações do juiz para dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida política.

O esquema foi descoberto, conforme o órgão, por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva de pessoas.

Julier nega crimes

Por sua vez, Julier Sebastião, que é apontado como possível candidato à Prefeitura de Cuiabá em 2016, negou qualquer participação nos fatos apontados pelo MPF e disse ter ficado “surpreso e indignado” com a acusação.

"Sabe-se apenas da existência de um suposto oferecimento de denúncia, os quais, por certo, não trazem qualquer participação deste em suposta infração [...] Por fim, reafirmo a confiança nas instituições envolvidas e a minha surpresa e indignação em face das notícias em questão, consignando que sempre pautei minha conduta pessoal e profissional com a mais absoluta ética, imparcialidade e seriedade, como é do conhecimento de toda a sociedade mato-grossense”, disse ela, na época em que o MPF o denunciou.

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