DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, por unanimidade, novo recurso interposto pelo médico Josias Guimarães, irmão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).
O médico tentou anular decisão da 58ª zona eleitoral de Várzea Grande, que determinou o retorno aos autos de documentos sobre a quebra de seu sigilo bancário na ação de investigação eleitoral proposta pelo diretório municipal do DEM contra Walace.
A defesa de Josias voltou a alegar não ter sido notificado de qualquer decisão contra si. Segundo os advogados, o fato seria elemento gerador de ”nulidade absoluta”.
Para Josias, a ação estaria lastreada em conjecturas e suposições “pouco consistentes, duvidosa e maculada pela imprestabilidade”.
“Devido ao status constitucional do sigilo das informações bancárias, este somente poderá ser quebrado se estiver indicado, de forma inequívoca, indícios idôneos, contundentes ou provas que justifiquem a medida, o que não restou demonstrado no feito”, afirmou no recurso.
No entanto, o relator do processo, juiz Lídio Modesto, entendeu que o recurso foi proposto de modo “inadequado”, já que o ato judicial da 58ª zona eleitoral de Várzea Grande apenas teve por objetivo dar cumprimento a decisão plenária do TRE, que já está transitado em julgado.
Supostos ilícitos
O pedido de quebra de sigilo contra Walace e seus apoiadores foi manejado pelo procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e pela defesa do partido Democratas (DEM), que teve Lucimar Campos (DEM) como candidata à prefeita nas eleições de 2012.
O DEM acusa Walace de ter cometido abuso de poder econômico, compra de votos e “caixa 2” – utilização de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.
Na representação, o Partido Democratas alega que o fato de os envolvidos na campanha política de Walace, posteriormente, terem ganhado cargos no núcleo institucional da prefeitura e/ou firmado contratos envolvendo vultosas quantias de dinheiro seria um fator que comprovaria o abuso de poder econômico.
Quanto ao caixa 2, é imputado a Walace supostos gastos irregulares feitos antes que a conta de campanha fosse aberta.
O DEM também o acusa de fraudar a prestação de contas dos gastos com combustível e transporte, levando em conta o valor gasto (R$ 56 mil) com a quantidade da frota utilizada (50 veículos emprestados, 33 alugados e 18 colocados à disposição), o que daria um consumo diário pouco maior que R$ 8,00 por veículo.
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