LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Os ex-secretários de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo e Luiz Márcio Bastos Pommot, respectivamente, impetraram Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar sair da cadeia.
Ambos foram alvos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) neste ano e estão presos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
O Habeas Corpus de Ermenegildo está sob a responsabilidade da ministra Maria Thereza de Assis Moura, enquanto o de Pommot deve ser julgado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
Djalma Ermenegildo está preso desde o dia 21 de julho e é acusado de extraviar documentos da Assembleia que poderiam contribuir com as investigações da Operação Imperador, que apura um suposto desvio de R$ 62 milhões do cofre legislativo.
Já Luiz Pommot foi preso no dia 1º de julho, quando foi deflagrada a Operação Ventríloquo, da qual é réu por supostamente integrar esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC e delator dos crimes, Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Além das ações penais, eles também respondem a uma ação civil do Ministério Público Estadual (MPE), que visa o afastamento dos mesmos nos cargos públicos que exercem no Poder Legislativo
Estadual.
Derrotas no TJ-MT
A defesa de Djalma Ermenegildo também impetrou pedido de habeas corpus visando à sua soltura, mas este foi negado pelo desembargador Rui Ramos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em 13 de agosto.
Na ocasião, Rui Ramos negou que a prisão – decretada pela juíza Selma Arruda – tenha sido ilegal, tendo em vista que a magistrada indicou o vínculo de Djalma Ermenegildo com a destruição de documentos relacionados ao estoque de material de consumo da Assembleia, entre 2005 e 2009.
O mérito do Habeas Corpus ainda está pendente de julgamento pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MT.
No caso de Luiz Pommot, tanto a liminar quanto o mérito já foram julgados pela 1ª Câmara Criminal, cujos desembargadores mantiveram a prisão.
Para a câmara, era necessário manter a prisão como forma de garantir a ordem pública, uma vez que há demonstração de que quase R$ 10 milhões foram desviados dos cofres públicos e de que Pommot seria o "braço-direito do chefe do grupo criminoso, José Geraldo Riva".
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