DO MIDIANEWS
Os advogados de defesa do deputado estadual José Riva (PSB) entraram, nesta quarta-feira (21), com pedido de revogação de prisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Riva é defendido por Válber Melo, de Cuiabá, e Rodrigo Mudrovitsch, de Brasília.
Como é de praxe, o ministro Dias Toffoli, do STF, encaminhou o pedido de revogação da prisão de Riva ao Ministério Público Federal - e deu prazo de 24 horas para análise.
O ministro pode decidir sobre a revogação ou encaminhar o pedido ao pleno. Caso indefira, a defesa entrará com agravo regimental.
Segundo apurou a reportagem, a defesa está "otimista" quanto ao pedido de revogação, pois considerou haver falhas na decisão.
Uma delas seria o fato de que, segundo a Constituição de Mato Grosso, um deputado estadual só pode ser preso em flagrante, ou se praticar um crime inafiançável.
Ao repórter Pedro Canário, do site Conjur, Mudrovitsch disse que, para que parlamentares sejam presos fora de situação de flagrante, deve haver autorização da Assembleia Legislativa.
Ministério Público Federal
O pedido de prisão de Riva foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatado por Toffoli.
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