LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A empresa INSED – Instituto de Educação é alvo de pedido de investigação da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) ao Ministério Público Federal (MPF), em razão de uma oferta de “curso técnico” para advogar sem registro na OAB.
A denúncia surgiu após diversos advogados ouvirem o comercial da empresa em uma rádio da Capital, que oferecia o curso por R$ 99,90 (confira o áudio do comercial AQUI).
“INSED, levando o jovem a advogar sem precisar de universidade e nem de OAB. Por apenas R$ 99,90. Prepare-se para o mercado de trabalho, concursos ou advogue por conta própria por apenas R$ 99,90, e sem taxa de inscrição. E ainda: concorra a três sorteios de celular Samsung com Android. Se você tem acima de 14 anos não perca essa oportunidade. Corra, faça sua matrícula e saia na frente em 2015”, diz o comercial da empresa, localizada na Avenida Isaac Póvoas, na Capital.
Conforme a OAB-MT, a lei só permite o exercício da profissão de advogado para quem concluiu os cinco anos da Faculdade de Direito e conseguiu aprovação no Exame de Ordem.
"INSED, levando o jovem a advogar sem precisar de universidade e nem de OAB. Por apenas R$ 99,90. Prepare-se para o mercado de trabalho, concursos ou advogue por conta própria por apenas R$ 99,90, e sem taxa de inscrição"
Advogar por qualquer outro meio, segundo a Ordem, consiste no crime de exercício ilegal da profissão.
A oferta ilícita do curso teria sido confirmada por integrantes da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, que entraram em contato com o número de telefone veiculado na propaganda e foram informados de que o curso seria oferecido pelo prazo de um ano, com mensalidade de R$ 99,90.
A empresa ainda afirmou que garantiria aos inscritos condições legais (permitidas em lei) para exercer a profissão, inclusive abordando técnicas de petição inicial, contestação, e do Código de Processo Civil.
Além da representação ao MPF, a seccional da OAB enviou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que irá apurar o possível envolvimento de advogados no oferecimento do curso.
Caso se comprove a responsabilidade de advogados no possível crime, eles podem ser punidos com a exclusão dos quadros da Ordem.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com o INSED pelo número veiculado no comercial.
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