LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Cassado pela Comissão Eleitoral da OAB-MT, o advogado Leonardo Campos, o ”Léo Capataz”, aguarda agora o julgamento de um recurso junto ao Conselho Federal, que será analisado por 27 conselheiros, para saber se será ou não o próximo presidente da seccional mato-grossense da Ordem.
Capataz teve o registro de candidatura cassado sob a acusação de abuso de poder político e econômico, na noite do dia 26 de novembro, mas pôde concorrer à presidência da OAB-MT (e vencer) por decisão liminar (provisória) do juiz federal Paulo Sodré, que suspendeu os efeitos da cassação.
Conforme apurou o MidiaJur, o recurso interposto por Capataz para anular a cassação aguarda ainda a manifestação da Comissão Eleitoral da OAB-MT, que deverá enviá-lo ao Conselho Federal da Ordem.
Chegando ao conselho, o caso será distribuído à Terceira Turma, composta por 27 conselheiros e responsável por “decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB”.
Entre os integrantes da Terceira Turma está o atual conselheiro federal Duílio Piato, que foi reeleito na chapa de Léo Capataz. A previsão é que ele se dê por suspeito para julgar o recurso.
Não há previsão para que o recurso seja julgado. Caso não haja julgamento antes da data da posse, em janeiro, ainda assim Léo Capataz poderá ser empossado, uma vez que a decisão do juiz Paulo Sodré concedeu efeito suspensivo à cassação.
Decidirão o recurso de Léo Capataz os seguintes conselheiros: Erick Venancio Lima do Nascimento (AC), Felipe Sarmento Cordeiro (AL), Jose Luis Wagner (AP), João Bosaco de Albuquerque Toledano (AM), Fernando Santana Rocha (BA), José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (CE), Marcelo Lavocat Galvão (DF), Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Miguel Ângelo Sampaio Cançado (GO), Raimundo Ferreira Marques (MA), Duilio Piato Junior (MT), Afeife Mohamad Hajj (MS), Walter Candido dos Santos (MG), Jorge Luiz Borba Costa (PA), Carlos Frederico Nobrega Farias (PB), Jose Lucio Glomb (PR), Henrique Neves Mariano (PE), Mario Roberto Pereira de Araújo, Sergio Eduardo Fisher (RJ), Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo (RN), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (RS), Elton Jose Assis (RO), Antonio Oneildo Ferreira (RR), Robinson Conti Kraemer (SC), Marcia Regina Approbato Machado Melaré (SP), Henry Clay Santos Andrade (SE) e Ercilio Bezerra de Castro Filho (TO).
O secretário-geral da chapa de Leonardo Campos, Ulisses Rabaneda, disse que o grupo espera que o julgamento ocorra antes da posse.
"Assim que o caso chegar ao Conselho Federal, vamos fazer pressão para que se julgue o mais rápido possível, pois temos interesse no julgamento célere deste recurso", adiantou.
Desdobramentos na Justiça
Também há a possibilidade de a participação de Capataz na disputa – e sua vitória – ser anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Isso porque a chapa liderada pelo advogado Fábio Capilé, cuja representação culminou na cassação de Capataz, ingressou com um recurso naquele tribunal, nesta segunda-feira (30), para anular a liminar que permitiu a participação do concorrente na eleição.
Desta forma, caso o recurso de Capilé seja atendido, os votos recebidos por Léo Capataz não terão validade e o segundo candidato mais votado, José Moreno, é quem presidirá a seccional.
O recurso de Capilé está sob a responsabilidade do desembargador federal Marcos Augusto de Souza, da Oitava Turma do TRF-1. Também compõem esta turma os desembargadores Maria do Carmo Cardoso e Novéli Vilanova.
A cassação
O motivo da cassação, segundo a comissão, foi a doação de recursos financeiros da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), da qual Capataz é presidente licenciado, durante o período eleitoral.
Votaram pela cassação do registro os advogados Ueber Roberto de Carvalho, Patrícia Cavalcanti Albuquerque e Marcel Alexandre Lopes.
Já o relator do processo, Ildo de Assis Macedo, foi contra a cassação, assim como Paulo Sérgio Dautenbach.
Segundo a representação que resultou na cassação, mesmo tendo se licenciado do cargo em 17 de setembro deste ano, Capataz assinou um ofício, no dia 22 de setembro, em que confirma a doação de R$ 20 mil à subseção de Comodoro, cujo valor é proveniente de verbas da CAA-MT (veja ofício anexo).
No dia 30 de setembro, o vice-presidente da CAA-MT, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também assinou ofício, dirigido à subseção de Peixoto de Azevedo, informando a doação de R$ 10 mil da CAA-MT à subseção local.
Na representação, Capilé apontou que os repasses afrontam o Regulamento Geral da OAB e o Provimento 146/2011, que proíbe, no período de 90 dias antes das eleições, “a concessão ou distribuição, às Seccionais e Subseções, por dirigente, candidato ou chapa, de recursos financeiros”.
Desta forma, a denúncia aponta que as doações possuiriam “caráter eleitoreiro vedado”.
“É forçoso reconhecer que os representados praticaram condutas vedadas, assim como abuso do poder político, em benefício próprio e da Chapa representada”, diz trecho da representação.
Conforme Capilé, o Regulamento Geral da OAB estabelece que a deste tipo de conduta deve resultar na cassação dos registros dos candidatos que praticarem a ilegalidade, assim como dos beneficiários, inclusive a chapa.
“Portanto, a isonomia e a lisura que devem imperar no processo eleitoral foram comprometidas com os atos perpetrados pelos candidatos Representados, situações essas que impõem a cassação dos registros ou dos diplomas dos que infringiram as regras e que se beneficiaram das infrações”, ressaltou, na representação.
Por outro lado, Capataz defendeu que houve apenas a comunicação dos repasses, que teriam sido feitos em agosto, dentro do período legal. Ele também alegou que houve um equívoco na hora de colocar a assinatura digital no ofício. Assim, ao invés de constar a assinatura do presidente em exercício, Flaviano Kleber, o ofício foi enviado com a assinatura dele.
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