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Corregedora vota por negar recurso contra Alex Nunes

Juiz de Cuiabá é acusado pela OAB de ofender advogados de Cáceres

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO



A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigui, votou por negar recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo, que atua no 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

A Ordem recorre de decisão que negou reclamação ingressada contra o juiz, acusado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado

"O juiz não pode ser punido pelas suas opiniões, salvo impropriedade ou excessos de linguagem, o que não se caracteriza por opiniões fortes"

ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009. Na época, Alex Nunes atuava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (234 km de Cuiabá).

No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.

O caso foi levado a julgamento na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (02), mas adiado devido ao pedido de vistas da conselheira Gisela Gondin Ramos.

Para Nancy Andrigui, apesar de os juízes criminais serem orientados a evitarem palavras de efeito, as declarações de Alex Nunes no documento soam como um desabafo pela “situação caótica” que encontrou na cadeia, e não como ofensa.

“O juiz não pode ser punido pelas suas opiniões, salvo impropriedade ou excessos de linguagem, o que não se caracteriza por opiniões fortes. Não houve propósito claro ou desarrazoado de ofender”, ressaltou ela.

A ministra destacou que o juiz apenas adotou uma postura crítica contra os advogados que atuavam no local, cuja conduta foi questionada por Alex Nunes no documento.

“Eu nego o provimento ao recurso porque o fato de o juiz ter respondido essa reclamação na corregedoria do tribunal local já foi um tipo de punição pelo desabafo”, disse Andrighi.

Com o pedido de vistas da conselheira Gisela Gondin, o caso deve retornar à sessão plenária apenas em 2015, após o recesso do Judiciário.

Entenda o caso

Em 2009, o juiz Alex Nunes editou portarias na 3ª Vara Criminal de Cáceres que limitavam o horário de entrada de advogados no presídio da localidade.

As portarias também restringiam a quantidade de profissionais a serem atendidos de uma única vez, limitando o tempo de entrevista em 40 minutos.

"Quando há problema de segurança na unidade prisional, quando há rebelião, chamam a mim, eu é que tenho que resolver, a OAB nesse momento se esconde no buraco, portanto, que me ajude a resolver os problemas e não me atrapalhar!"

Os advogados da região reclamaram das medidas adotadas e, em razão disso, a OAB entrou com um procedimento no CNJ, sob o argumento de que tais portarias feriam as prerrogativas profissionais da advocacia.

Ao se pronunciar nos autos, o magistrado explicou ao CNJ que quando assumiu a vara, em 2007, a situação era caótica e “os advogados faziam o que queriam no local, na maioria das vezes ameaçando e intimidando os agentes prisionais”.

“Alguns advogados não respeitavam de forma alguma os agentes prisionais e achavam que eles estavam ali para servir aos seus caprichos [...]Referida Portaria foi objeto de reclamação por parte de alguns advogados que lideravam a bagunça na cadeia”, disse Alex Nunes, em alguns dos trechos do documento.

Ainda no documento, o juiz alegou que o único intuito das portarias era manter a ordem e o respeito dos presos entre si. Ele criticou os advogados e a OAB que, segundo ele, ao invés de ajudar, só criticavam as suas ações.

“Quando há problema de segurança na unidade prisional, quando há rebelião, chamam a mim, eu é que tenho que resolver, a OAB nesse momento se esconde no buraco, portanto, que me ajude a resolver os problemas e não me atrapalhar!”, diz outro trecho.

A OAB Nacional e a OAB em Mato Grosso, em novembro de 2012, aprovaram a realização de desagravo público contra Alex Nunes em razão destes fatos. O ato, todavia, foi suspenso em razão de tragédia familiar envolvendo o magistrado.

A reclamação foi proposta no CNJ em janeiro de 2013 e negada meses depois.

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