LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigui, votou por negar recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo, que atua no 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
A Ordem recorre de decisão que negou reclamação ingressada contra o juiz, acusado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado
"O juiz não pode ser punido pelas suas opiniões, salvo impropriedade ou excessos de linguagem, o que não se caracteriza por opiniões fortes"
No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.
O caso foi levado a julgamento na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (02), mas adiado devido ao pedido de vistas da conselheira Gisela Gondin Ramos.
Para Nancy Andrigui, apesar de os juízes criminais serem orientados a evitarem palavras de efeito, as declarações de Alex Nunes no documento soam como um desabafo pela “situação caótica” que encontrou na cadeia, e não como ofensa.
“O juiz não pode ser punido pelas suas opiniões, salvo impropriedade ou excessos de linguagem, o que não se caracteriza por opiniões fortes. Não houve propósito claro ou desarrazoado de ofender”, ressaltou ela.
A ministra destacou que o juiz apenas adotou uma postura crítica contra os advogados que atuavam no local, cuja conduta foi questionada por Alex Nunes no documento.
“Eu nego o provimento ao recurso porque o fato de o juiz ter respondido essa reclamação na corregedoria do tribunal local já foi um tipo de punição pelo desabafo”, disse Andrighi.
Com o pedido de vistas da conselheira Gisela Gondin, o caso deve retornar à sessão plenária apenas em 2015, após o recesso do Judiciário.
Entenda o caso
Em 2009, o juiz Alex Nunes editou portarias na 3ª Vara Criminal de Cáceres que limitavam o horário de entrada de advogados no presídio da localidade.
As portarias também restringiam a quantidade de profissionais a serem atendidos de uma única vez, limitando o tempo de entrevista em 40 minutos.
"Quando há problema de segurança na unidade prisional, quando há rebelião, chamam a mim, eu é que tenho que resolver, a OAB nesse momento se esconde no buraco, portanto, que me ajude a resolver os problemas e não me atrapalhar!"
Ao se pronunciar nos autos, o magistrado explicou ao CNJ que quando assumiu a vara, em 2007, a situação era caótica e “os advogados faziam o que queriam no local, na maioria das vezes ameaçando e intimidando os agentes prisionais”.
“Alguns advogados não respeitavam de forma alguma os agentes prisionais e achavam que eles estavam ali para servir aos seus caprichos [...]Referida Portaria foi objeto de reclamação por parte de alguns advogados que lideravam a bagunça na cadeia”, disse Alex Nunes, em alguns dos trechos do documento.
Ainda no documento, o juiz alegou que o único intuito das portarias era manter a ordem e o respeito dos presos entre si. Ele criticou os advogados e a OAB que, segundo ele, ao invés de ajudar, só criticavam as suas ações.
“Quando há problema de segurança na unidade prisional, quando há rebelião, chamam a mim, eu é que tenho que resolver, a OAB nesse momento se esconde no buraco, portanto, que me ajude a resolver os problemas e não me atrapalhar!”, diz outro trecho.
A OAB Nacional e a OAB em Mato Grosso, em novembro de 2012, aprovaram a realização de desagravo público contra Alex Nunes em razão destes fatos. O ato, todavia, foi suspenso em razão de tragédia familiar envolvendo o magistrado.
A reclamação foi proposta no CNJ em janeiro de 2013 e negada meses depois.
