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ECONOMIA Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021, 10:06 - A | A

27 de Janeiro de 2021, 10h:06 - A | A

ECONOMIA / INSTRUÇÃO DOS AUTOS

Alexandre manda blogueiro bolsonarista novamente para prisão domiciliar

Ministro acolheu manifestação da PGR pela conversão da preventiva em domiciliar

FERNANDA VALENTE
DO CONJUR



Por necessidade de continuidade das investigações para apurar a materialidade e autoria dos delitos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho em domiciliar.

A decisão, desta terça-feira (26/1), impõe uma série de cautelares: está proibido de receber visitas ou conceder entrevistas, de manter contato com outros investigados e de usar redes sociais "em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação".

Suspeito de participar da organização de atos contra as instituições democráticas, o blogueiro foi preso duas vezes por ordem do ministro. Ele havia sido autorizado a cumprir domiciliar, mas foi preso em dezembro por descumprir medidas cautelares impostas à época de sua primeira detenção. Eustáquio desrespeitou "proposital e reiteradamente" as ordens para não sair de Brasília e para não usar as redes sociais. 

Agora, sua defesa pediu a revogação da preventiva. A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi no sentido de conversão da prisão preventiva com acompanhamento de "cautelares pertinentes e aptas a garantirem a eficiência da instrução criminal".

"Os autos não se encontram suficientemente instruídos para possibilitar efetiva análise de autoria e materialidade apta embasar imediata denúncia a ser oferecida junto ao Supremo Tribunal Federal", disse o PGR. 

No despacho desta terça, Alexandre determina que a Vara de Execuções do Distrito Federal peça relatórios diários do monitoramento eletrônico e informe ao STF, semanalmente, sobre eventuais irregularidades.

O ministro também afirma que o blogueiro tem histórico por não usar corretamente a tornozeleira eletrônica. Por isso, Alexandre define que o juízo deverá ser informado de qualquer irregularidade constatada no instrumento de fiscalização. 

Clique aqui para ler a decisão
PET 8.961

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