DO CONSULTOR JURÍDICO
“A maior ameaça à democracia no Brasil não vem das Forças Armadas, e sim de corporações, como a polícia, o Ministério Público e agrupamentos de juízes”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada no programa Frente a Frente, da Rede Vida.
O ministro disse que “não foi positivo” o efeito das declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e de outros generais na véspera do julgamento pelo STF do pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, militares criticaram a impunidade, em manifestações que foram interpretadas como uma ameaça aos ministros.
Porém, Gilmar Mendes apontou que as falas não significam que as Forças Armadas têm desapreço pela democracia. A seu ver, elas contribuíram para a construção na nova república, após a Constituição de 1988. A ameaça agora são “grupamentos de corporações”, avaliou o magistrado.
“O Estado Democrático de Direito tem uma fórmula muito simples: todos estão submetidos à lei. Quando se começa a transformar a lei para o ‘eu acho que’, para se traduzir o sentimento social, a gente rompe com esses critérios. Em alguns momentos, a ameaça à democracia pode vir do Ministério Público”, exemplificou.
Segundo Gilmar, práticas abusivas da operação “lava jato”, como prisões provisórias alongadas sem justificativa ou detenções para forçar delações premiadas criam um efeito negativo no sistema.
“Isso passa a ter um efeito lá embaixo, em todos os locais. Tanto é que agora você tem o ‘Moro do Rio de Janeiro’, o ‘Moro do Pantanal’, o ‘Moro do não sei o diabo’. Vai ter Moro assim, né?”, destacou, referindo ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Além disso, o ministro questionou o discurso moralista daqueles que atuam na “lava jato”. Ele citou que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e sua mulher recebem dois auxílios-moradia, mesmo morando juntos e tendo imóvel próprio — o que torna o benefício ilegal. E ressaltou que o episódio de Marcelo Miller, ex-procurador da República que é acusado de ter defendido a JBS enquanto ainda estava no Ministério Público Federal, mostra que há corrupção na operação.
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