MIGALHAS

O ministro Roberto Barroso, do STF, negou na noite desta terça-feira, 10, pedido do presidente afastado do TJ/BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e manteve o magistrado distante de suas funções. Ele e a desembargadora Telma Laura Silva Britto, ex-presidente do Tribunal, foram afastados por determinação do plenário do CNJ.

Em PAD, o Conselho apura se houve omissões administrativas e irregularidades no pagamento de precatórios. Os indícios surgiram após correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJ/BA.

De acordo com Barroso, em situações como esta, o que justifica o afastamento é a prevalência do interesse público em evitar quaisquer obstáculos à apuração plena dos fatos, "bem como as dúvidas fundadas que tenham sido geradas quanto à regularidade da atuação estatal".

Conforme afirmou o ministro, diante dos elementos disponíveis, não é possível verificar irrazoabilidade no ato impugnado. Além de indeferir o pedido de liminar, o ministro determinou ciência da impetração à AGU para que, querendo, postule seu ingresso no feito e determinou ainda vista à PGR.

Irregularidades

Sindicâncias apontaram que os magistrados não teriam tomado providências para sanar irregularidades administrativas e descumpriram determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, uma das determinações descumpridas pelos dois desembargadores refere-se à realização de concursos para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais.

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