DE PEDRO CANÁRIO
DO CONSULTOR JURÍDICO
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, quer saber o que já foi liberado para julgamento por seus colegas para agrupar os processos em temas e pautá-los em conjunto. Hoje, o Supremo tem 627 processos de todos os tipos liberados para ser julgados pelo Plenário, mas, pela regra regimental, é a presidente quem marca a data de julgamento.
Segundo a ministra, o trabalho dela pelas próximas semanas será “saber qual é a pauta”. “Estou limpando a pauta do Plenário, para saber o que tem lá e juntar os temas. Nenhum presidente dá conta da pauta, mas tem ação penal que já deveria ter ido para a turma e ainda está no Plenário.”
Cármen Lúcia falou com jornalistas em seu gabinete na manhã nesta sexta-feira (23/9), quando os recebeu para um café da manhã. No encontro, ela foi questionada se pretende pautar o caso da constitucionalidade dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em breve. Mas a ministra explicou que pretende juntar os casos pendentes, mas já prontos para julgar, por temas.
Sobre os planos econômicos, ela explicou que ainda não conversou com os relatores dos recursos que tratam do assunto, que são os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ela também disse que vai separar os casos que tratam das competências estaduais em relação às competências da União, e de conflitos entre constituições estaduais e federais.
Cármen destacou a ação que discute a constitucionalidade de dispositivos de constituições estaduais que só permitem que governadores sejam processados por crimes com autorização do Legislativo.
Discussão semelhante está na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que discute se é necessária autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o governador, Fernando Pimentel (PT), se torne réu numa ação penal. A ministra Cármen disse que essa é uma tese importante, mas que as competências estaduais de forma geral ocupam bastante a pauta do Plenário do STF.
Casa legislativa
Cármen Lúcia ainda rejeitou a crítica de que o Supremo, ao definir cada vez mais teses, estaria substituindo o Congresso Nacional ao criar regras abstratas. O que acontece, diz ela, é que a lei exige que, ao julgar recursos com repercussão geral reconhecida, o STF deve produzir uma tese, mas não pode fugir do caso concreto e só se aplica a demandas judiciais.
Mas concordou com o fato de que o Supremo é cada vez mais procurado pela sociedade para resolver temas de interesse coletivo. Destacou a discussão sobre a possibilidade de grávidas de fetos contaminados com o vírus da zika.
“O cidadão quer o que a gente quer: eficiência na prestação do serviço público”, analisa. “Temos aqui questões sociais, porque o cidadão de hoje, graças a Deus, acredita nos seus direitos. Não estamos mais no meu tempo de faculdade, quando se dizia que é melhor um mau acordo que uma boa demanda.”
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