DA ASSESSORIA

Nesta segunda-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, fará a entrega para o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) de uma série de sugestões para a reforma do Código de Processo Civil. Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema.

De acordo com o ministro Peluso, as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo, já aprovada pelo Senado Federal. O presidente explicou que são mudanças pontuais, com o objetivo de corrigir problemas que comprometiam a funcionalidade do código, como contradições entre dispositivos e imprecisões normativas.

As sugestões buscam, ainda, contribuir para o aprimoramento do modo como determinados institutos são regulados pelo código, a exemplo de intervenções feitas nas normas sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a dissolução parcial de sociedades, a coisa julgada, a execução e o cumprimento de sentença, a cooperação jurídica internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.

O ministro Peluso recebe o deputado baiano no gabinete da Presidência do STF, às 14h30 de segunda-feira.

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