DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA

A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira vez que o fazendeiro tem sua prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos e pedem a concessão de medida liminar em Habeas Corpus (HC 114214), para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final do pedido feito ao STF.

Argumentam que ele está preso desde o dia 6 de novembro do ano passado, depois que se apresentou espontaneamente à autoridade policial “antes mesmo que esta fosse informada da constrição cautelar”. Alegam ainda que o “Poder Judiciário rechaçou a possibilidade de decretação da prisão preventiva do paciente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inclusive por decisão desse Supremo Tribunal Federal”. A defesa se refere a uma decisão da Primeira Turma em 2006 que decidiu afastar a prisão preventiva do fazendeiro.

O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio, por prevenção, uma vez que o ministro também é o relator do HC 111357, cujo julgamento foi interrompido na Primeira Turma do STF em abril deste ano após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

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