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ECONOMIA Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021, 15:18 - A | A

10 de Fevereiro de 2021, 15h:18 - A | A

ECONOMIA / PRESIDÊNCIA DA AL

Decisão sobre Assembleia do Paraná ampara reeleição de Botelho

Rosa Weber negou reclamação contra reeleição do presidente da Assembleia do Paraná

THAÍZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO



Uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná reforçou a constitucionalidade do Decisterceiro mandato consecutivo do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à frente do Legislativo mato-grossense.

A recondução do democrata no cargo foi questionada após o ministro Alexandre de Moraes impedir o deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (SD), de um sexto mandato como presidente da Assembleia daquele Estado e ordenar uma nova eleição para Mesa da Casa, no dia 26 de janeiro.

Por outro lado, no dia 5 de fevereiro, a ministra Rosa Weber extinguiu uma Reclamação Constitucional contra a reeleição do presidente da Assembleia do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB). 

A ministra entendeu que apesar da Constituição Federal vedar a recondução de presidente do Legislativo na mesma legistura, a  jurisprudência consolidada do STF é de permitir que os estados organizem, por meio das constituições estaduais, a forma de eleição dos integrantes das Mesas Diretoras de seus Parlamentos. 

Conforme ela, diferente de Roraima, a Constituição do Paraná e o Regimento Interno da Casa de Leis daquele Estado não vedam a reeleição dos membros da Mesa Diretora.

A Constituição de Mato Groso e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa também permitem a recondução.

O ministro Alexandre de Moraes também extinguiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pedia o afastamento de Botelho da presidência e a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.

A ação havia sido ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). 

Em nota, Botelho disse que com a extinção da ADIN, a “Mesa Diretora poderá dirigir com tranquilidade os trabalhos, tanto na parte administrativa como na legislativa em prol da população mato-grossense”. 

Leia mais: 

Ministro extingue ação e mantém Botelho na presidência da AL

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