ÚLTIMA INSTÂNCIA

A sessão plenária do julgamento do processo do mensalão começou nesta segunda-feira (6/8) com a sustentação oral do advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O defensor argumentou que sua defesa é “escrava da Carta Magna” e alegou que não há provas que confirmem a denúncia contra Dirceu. “O Ministério Público Federal, como frase de efeito, quer a condenação de José Dirceu para servir de exemplo. Desde quando uma condenação com o desprezo ao amplo direito ao contraditório, sem provas, pode servir de exemplo?”

Ao final de sua apresentação Oliveira Lima pediu a absolvição de seu cliente e ainda parafraseou o procurador geral da República, Roberto Gurgel, dizendo que ”pedir a condenação (de José Dirceu) é a mais atrevida e escandalosa afronta à Constituição.”

A sustentação de Oliveira Lima enfatizou que 500 depoimentos colhidos em juízo teriam sido ignorados pelo MPF e classificou a denúncia como “falso testemunho.” Segundo o advogado, não há testemunhas que tenham confirmado alguma ação que incrimine o ex-chefe da Casa Civil.

De acordo com Oliveira Lima, dentre os vários depoimentos para o quais Gurgel “fechou os olhos”, está o do então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa. Nele, o executivo declarou que Marcos Valério não se apresentou em nome do PT, e também não disse que fazia parte do governo brasileiro. Valério teria ido a Portugal para fechar negócios de interesse da operadora Telemig, ao contrário da versão da PGR ( Procuradoria Geral da República), a qual afirma que a viagem, com o conhecimento de Dirceu, foi para captar recursos que seriam repassados ao PTB.

A defesa de Dirceu refutou a acusação do crime de corrupção ativa, afirmando que não há relação entre saques de dinheiro e as votações no Congresso Nacional. Segundo Oliveira Lima, o Ministério Público não denunciou membros do PT que supostamente receberam dinheiro do ex-secretário de finanças, Delúbio Soares. Mas acusou apenas parlamentares da base aliada (PL, PTB, PP e PMDB), que estariam sendo corrompidos quando votavam em favor do Governo. ” Não tem lógica alguma. Como pode? os deputados da base aliada teriam sido corrompidos e os do PT (Partido dos trabalhadores), não!”, ironizou o advogado.

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