DO CONSULTOR JURÍDICO
O procurador da República Deltan Dallagnol pediu, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal suspenda dois processos movidos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. O relator será o ministro Celso de Mello.
Os procedimentos administrativos disciplinares contra o chefe da "lava jato" em Curitiba foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu.
O pedido que mais pressiona o procurador é o da senadora Kátia, que pede que Deltan seja afastado da autointitulada "lava jato". Alegando interesse público, a senadora diz que manutenção de procurador no comando da força-tarefa coloca em risco trabalhos da operação, apontando casos em que Deltan usou cargo para promoção pessoal — por exemplo, dando palestras remuneradas. A senadora também menciona o acordo firmado com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões da estatal em tese recuperados pela "lava jato" fossem destinados a fundação gerida por procuradores. Esse pedido está pautado para a próxima sessão do CNMP, no próximo dia 18.
Segundo reportagem da Veja, o PAD movido por Calheiros busca reconhecer a quebra de decoro do procurador ao fazer campanha contra o senador na disputa pela presidência da casa, em 2019.
O procurador é representado pelo ministro aposentado do Supremo, Francisco Rezek. De acordo com o site O Antagonista, a defesa alegou que os processos no CNMP contêm acusações que já foram rejeitadas pela Corregedoria do MPF.
PET 9.067
Pedido de providências (Kátia Abreu) 1.00723/2019-53
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