Filha de ex-contador de Arcanjo vai ao STF por recurso

Ely Dondo teve recurso negado pelo STJ, que manteve condenação por sonegação e formação de quadrilha

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A defesa de Ely Juana Ourives Dondo Gonçalves, filha do contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da ré por crimes de fraude à fiscalização tributária e formação de quadrilha.

Ely trabalhava junto com o pai, que prestava serviços de contabilidade ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe do crime organizado em Mato Grosso.

A filha de Luiz Dondo foi condenada à reclusão de quatro anos e seis meses e, em 2006, o advogado de Ely, Ueber Carvalho, já havia impetrado habeas corpus no STJ para que a condenação em primeira instância fosse revertida.

A alegação do advogado à época é que houve constrangimento ilegal, acima do mínimo legal sem a devida fundamentação, já que Ely era ré primária, portadora de bons antecedentes e sua participação no fato delituoso era mínima.

Negado em 2006, em outubro deste ano a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, motivo pelo qual Carvalho recorrerá ao STF, pedindo a diminuição da pena.

Além de Ely, seu marido, Davi Bertoldi, também foi condenado a três anos e seis meses por sonegação fiscal. Porém, segundo Carvalho, ele conseguiu ter a pena diminuída para dois anos e seis meses.

Um dos argumentos do advogado junto ao STF será exatamente no sentido da igualdade no julgamento.

“Foram condutas idênticas e recorri tanto para Davi como para Ely, porém o Tribunal reduziu apenas a pena dele e negou a de Ely. São duas decisões conflitantes e a dela precisa ser revista”, afirmou.

Outro argumento para a redução da pena, segundo o advogado, é que, pelos tipos de crimes e sendo ré primária, Ely não poderia ter sido condenada com uma “amplitude” de quatro anos e seis meses.

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