LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Com a renúncia de Pedro Henry (PP) ao cargo de deputado federal, ocorrida no dia 13, dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar serão baixados à Justiça Federal de Mato Grosso.

Henry renunciou após ser condenado na Ação Penal 470, que julgou o “Escândalo do Mensalão”. Ele deve cumprir pena de 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Polinter, em Cuiabá.

Os dois inquéritos são movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e o acusam de desvio de recursos públicos e utilização de funcionários de seu gabinete para serviços particulares.

De acordo com o advogado do político, José Antonio Duarte Alvares, as investigações deverão ser redistribuídas às varas competentes após o dia 06 de janeiro, quando acaba o recesso forense.

Uso particular de funcionário

Em um dos inquéritos, o ex-deputado é acusado de ter usado um assessor técnico de seu gabinete, Christiano Furlan, para pilotar seu avião particular.

O piloto chegou a ajuizar uma ação trabalhista contra Henry, em que alega ter sido obrigado a assinar documentos relativos ao cargo se assessor.

“Apesar de o rol de possíveis atribuições a serem cometidas ao assessor técnico ser amplo, não há dúvida acerca da incompatibilidade do exercício da função de piloto com as atribuições nele elencadas”, diz trecho da denúncia.

A defesa do deputado alegou que o cargo de assessor técnico pode conter atribuições fora da Câmara dos Deputados, como a de piloto, o que não configura desvio de recursos públicos.

Em 2011, o inquérito foi arquivado pelo ministro Dias Toffoli, mas o MPF recorreu e o STF , por maioria, determinou a continuidade das investigações.

Desvio de recursos

No outro inquérito, instaurado este ano, o MPF alega que Pedro Henry teria nomeado uma secretária parlamentar “fantasma” em seu gabinete, Maria José da Silva Santos, para receber o salário destinado a ela.

Segundo os autos, o alegado crime teria ocorrido de setembro de 2001 a dezembro de 2011 e Maria José na verdade faria serviços domésticos na casa de Pedro Henry.

Na mesma denúncia, a funcionária também é acusada de ter fraudado documentos para receber auxílio-transporte da Câmara dos Deputados.

Para o MPF, os fatos demonstram que Pedro Henry, neste período de 10 anos em que Maria José constava como secretária, teria “desviado em proveito próprio o valor referente à remuneração do cargo de Secretária Parlamentar, proporcionando, inclusive, o pagamento indevido de vale transportes, durante esse período".

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