MARIANA OLIVEIRA
DA TV GLOBO
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot será ouvido no dia 12 de novembro como testemunha no processo sobre que trata da rescisão das delações premiadas de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis.
Janot foi o autor do pedido de rescisão das colaborações, em setembro de 2017. Ele apontou omissão e má-fé dos delatores porque eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller à J&F nas negociações, enquanto Miller ainda integrava o Ministério Público.
Atualmente subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ofício ao ministro Luiz Edson Fachin afirmando que abre mão da prerrogativa de ser ouvido em dia, hora e local previamente combinado. E confirmou comparecimento dia 12 de novembro, às 14h, para ser ouvido como testemunha – Joesley Batista pediu que o ex-procurador fosse ouvido, e Fachin atendeu.
Diversos depoimentos de testemunhas estão marcados para outubro e novembro. O relator do caso, ministro Fachin, informou que após essa fase levará o pedido de rescisão da delação para julgamento no plenário do Supremo.
O processo das colaborações da J&F tem mais de 2.700 páginas, com 11 volumes e 23 apensos (provas complementares entregues pelos colaboradores, entre outros).
As delações foram validadas por Fachin em maio de 2017. Desde o início os acordos geraram críticas. Opositores à delação da J&F argumentam que foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.
As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e para o presidente Michel Temer. Os dois negam as acusações.
Joesley havia gravado uma conversa com o presidente, na qual, segundo a PGR, eles trataram sobre comprar o silêncio de presos da Lava Jato. Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de Ricardo Saud.
As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que se tornou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.
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